Congresso terá grupo para avaliar setor espacial brasileiro
16.02.20 16:04
O Congresso Nacional terá uma comissão de deputados e senadores para acompanhar, avaliar e debater temas relativos ao setor espacial brasileiro. A Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro será lançada na quarta-feira, 19.
A ideia surgiu após o presidente Jair Bolsonaro assinar, em novembro, o decreto legislativo que aprova o acordo entre os governos de Brasil e Estados Unidos, que permitirá aos norte-americanos lançarem foguetes e satélites da Base de Alcântara (foto), no Maranhão.
O acordo foi assinado em março, durante a viagem de Bolsonaro a Washington, na qual ele se encontrou com o presidente dos EUA, Donald Trump.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas precisava do aval da Câmara e do Senado. As duas casas aprovaram decreto legislativo que chancela o texto.
O acordo permite o uso comercial da base de Alcântara. Em troca, o governo brasileiro receberá recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.
O território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.
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