CCJ do Senado quer impedir mudanças na educação por medida provisória

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, uma proposta de emenda à Constituição que proíbe o governo de editar medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.

A PEC agora vai para o plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara. O texto foi aprovado na CCJ da casa em dia de protestos em todo o Brasil contra o bloqueio de recursos para as universidades (foto). À tarde, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, vai à Câmara explicar o contingenciamento.

A proposta aprovada na comissão proíbe a edição de medidas provisórias como a que mudou o ensino médio no governo Temer. Embora tenha virado lei, ela ainda é questionada no Supremo Tribunal Federal.