Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos condenados em segunda instância
22.11.19 18:35
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia (foto) determinou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância. O tribunal julga em segunda instância os casos da Lava Jato no Paraná.
A ministra decidiu que o TRF-4 deve analisar “imediatamente” todas as prisões que foram ordenadas apenas com base em condenações confirmadas. Condenados que também têm contra si ordem de prisão preventiva não serão beneficiados.
A decisão de Cármen Lúcia foi tomada na quinta-feira, 21, e enviada para o tribunal nesta sexta-feira, 22. O STF derrubou a possibilidade de prisão após segunda instância, por 6 votos a 5, no último dia 7.
No despacho, Cármen Lúcia lembrou que votou contra a tese que prevaleceu no julgamento. “Ressalvando minha posição pessoal sobre a possibilidade de execução provisória da pena, nos termos da legislação vigente, observo o princípio da colegialidade e aplico o decidido pela maioria deste Supremo Tribunal sobre a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado para o início da execução da pena judicialmente imposta”, decidiu.
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