Bolsonaro sanciona ‘coronavoucher’ com 3 vetos

Após cobranças do Legislativo e Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (foto) sancionou, na noite desta quarta-feira, 1º, o projeto que estabelece o pagamento de 600 reais a trabalhadores informais por três meses, em razão da pandemia do coronavírus, o chamado “coronavoucher”. O benefício pode chegar a 1,2 mil reais para mães responsáveis pelo sustento da família.

A proposta foi sancionada com três vetos. Um deles foi ao artigo que permitia o aumento do limite de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional aumentava esse teto de um quarto para meio salário mínimo a partir de 2021, com impacto de 20 bilhões de reais em um ano.

Bolsonaro também vetou um dispositivo que permitia ao trabalhador receber apenas os recursos de programas sociais governamentais, do PIS/Pasep e do FGTS na conta poupança social digital que será criada para recebimento do auxílio. O terceiro veto foi ao item que suspendia o recebimento dos 600 reais, caso regras de movimentação da conta digital fossem descumpridas.