Como será possível cassar Sergio Moro?

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) decidiu não cassar o mandato de senador de Sergio Moro (União-PR), acusado por PT e PL de abuso de poder econômico pelo dinheiro gasto em suas pré-campanhas ao Palácio do Planalto e ao Senado por São Paulo. Mas a expectativa geral, inclusive do próprio Moro, é de que o ex-juiz da Lava Jato será cassado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como?

As denúncias apresentadas por petistas e liberais foram desmontadas logo no primeiro voto, pelo relator Luciano Carrasco Falavinha Souza. Ele expôs como não faz sentido somar os gastos de pré-campanha para punir uma eleição que só ocorreu ao Senado pelo Paraná porque o candidato não conseguiu viabilizar suas outras duas tentativas — uma delas, em São Paulo, não vingou exatamente porque o PT questionou sua mudança de domicílio eleitoral.

A desembargadora eleitoral Claudia Cristina Cristofani destacou em seu voto outro argumento usado por Falavinha para rechaçar a tese da acusação: PT e PL nem sequer se deram ao trabalho de discriminar os gastos de pré-campanha dos adversários de Moro. Como, então, definir se houve abuso de poder econômico do ex-juiz?

Já Anderson Ricardo Fogaça se prestou a contar os gastos de Moro nas pré-campanhas, e chegou a 1,2 milhão de reais, metade dos 2 milhões de reais considerados pelo MInistério Público Eleitoral (MPE) para endossar o pedido de cassação. Some-se a isso o fato de que apenas os dois desembargadores indicado por Lula para participar desse julgamento votaram por cassar Moro e o quadro estará pintado de forma límpida.

Transmissão

Após as quatro sessões do julgamento de Moro no TRE-PR terem sido transmitidas na íntegra — e tudo o que foi relatado nesta reportagem ter sido exposto para a posteridade —, os ministros do TSE terão de fazer um contorcionismo muito maior para cassar Moro do que aquele que fizeram para tomar o mandato de deputado de Deltan Dallagnol em 2023. O caso do ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato não teve a mesma exposição que o de Moro antes de chegar ao TSE.

Na sessão do TSE de 16 de maio do ano passado, o ministro Benedito Gonçalves considerou denúncias apresentadas contra Dallagnol no Ministério Público como se fossem processos administrativos abertos — poderiam vir a ser, mas ainda não eram — e interpretou que, ao deixar a carreira de procurador, ele tentava escapar desses processos. Ao fazê-lo, o ex-procurador teria violado a Lei da Ficha Limpa, por não poder ser considerado suficientemente probo.

Essa interpretação não havia sido feita por nenhum desembargador eleitoral do TRE-PR, onde ele foi absolvido por unanimidade, nem pelos procuradores eleitorais, que recomendavam sua absolvição, mas todos os ministro do TSE acompanharam o voto de Benedito, sem qualquer ponderação ou argumento em contrário. É nessa liberdade de interpretação que está traçada uma cassação de Moro no TSE.

Sem lei

No julgamento desta semana no Paraná, todos os desembargadores, inclusive o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, reconheceram que não há parâmetros na lei para definir o que é abuso de poder econômico numa pré-campanha. “Não se pode exigir que Sergio Moro computasse de forma cumulativa todos os gastos de pré-campanha à Presidência da República e a cargos legislativos em São Paulo e no Paraná sem que houvesse lei para tanto”, disse Bengtsson.

É exatamente graças a esse vácuo numa legislação eleitoral elástica que os ministros do TSE poderão fazer o que quiserem — ou, num verbo mais brando, interpretarem. O advogado eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, por exemplo, considera que, hoje, o período de pré-campanha se inicia no dia seguinte ao fim de uma eleição, apesar de as possíveis sanções legais tenderam a considerar apenas o ano eleitoral.

Campanha eterna

A interpretação do advogado é endossada pela conduta do ministro Alexandre de Moraes na presidência do TSE, que era uma corte sazonal e se tornou permanente, inclusive no trato com os discursos e as redes sociais, como exposto mais uma vez pelos questionamentos do bilionário Elon Musk ao longo desta semana, pelo “Twitter Files”.

Almeida conta que tramitam ainda hoje no TSE pedidos de cassação da eleição municipal de 2020, a poucos meses de um novo pleito. São casos que podem ter impacto nas disputas deste ano, e o aumento na quantidade de questionamentos e julgamentos sobre campanhas é outro elemento de preocupação para Moro — e para qualquer outro candidato atualmente.

“As coisas têm mudado bastante”, diz o advogado, lembrando a condenação a oito anos de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O TSE o puniu pela reunião promovida com embaixadores para colocar o sistema eleitoral brasileiro em dúvida. O evento, destaque-se, foi promovido fora do período de campanha eleitoral.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também está na mira do tribunal, sob a acusação de ter se beneficiado da estrutura das Lojas Havan, de Luciano Hang, na campanha de 2022. Hang não é uma boa companhia no TSE. O empresário está inelegível desde março de 2023, quando foi condenado em uma ação parecida com a de Seif. Na ocasião, o tribunal cassou o mandato de Ari Vequi (MDB), até então prefeito de Brusque (SC), por abuso de poder econômico.

Política

O voluntarismo do TSE é evidente e fica difícil imaginar que seus ministros, todos indicados politicamente, pegarão leve com um senador odiado pelo mundo político por seu passado como juiz. Quando Dallagnol foi cassado, o relator de seu caso era cotado para ser indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF). Qual será o contexto e o que estará em jogo no caso de Moro para seus julgadores?

Lula prometeu vingança após ser preso por condenações na Lava Jato, e os votos divergentes no TRE-PR deram um aperitivo do que espera Moro no TSE. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Lucio Jacob Junior fizeram questão de considerar os gastos das pré-campanhas de do senador com segurança como parte do que classificaram como abuso de poder econômico. É cruel.

Especula-se que o PL não recorrerá ao TSE pela cassação de Moro, já que Bolsonaro não enxerga mais o senador como adversário, mas a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, deu entrevista recente se apresentando para concorrer à cadeira do ex-juiz, que virou fruto de cobiça antes mesmo de ficar vaga. Isso confirma a pretensão dos petistas de questionar a eleição de Moro na última instância eleitoral.

Desta vez, contudo, todo o Brasil estará avaliando o desempenho dos ministros à luz do que se discutiu e ocorreu no TRE-PR. E Moro não será o único condenado em um julgamento que forçar a barra para cassá-lo, pelo menos no que diz respeito à opinião pública.