Dorival Guimarães: “As críticas ao Tribunal Penal Internacional têm razoabilidade”

O advogado e coordenador da Skema Business School, em Belo Horizonte, Dorival Guimarães Pereira Jr. concorda com as críticas feitas ao Tribunal Penal Internacional, TPI, por políticos de Israel e dos Estados Unidos.

“Essas críticas têm um fundo de verdade e de razoabilidade à medida que, primeiro, nós estamos tratando de uma resposta que foi dada pelo Estado de Israel a um ataque do grupo terrorista, o Hamas. A partir do momento em que se solicita a expedição de mandados de prisão de representantes de um Estado soberano e de um grupo terrorista, acaba se colocando em proporcionalidade as medidas coercitivas contra esses atores. Nesse sentido, acredito que, sim, a medida gera essa ideia de igualdade entre agentes completamente diferentes, com funções completamente diferentes, o Estado de Israel e o Hamas“, diz Guimarães Pereira Jr.

Na segunda, 20, o procurador Karim Khan, do TPI, solicitou mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, contra o ministro de Defesa israelense, Yoav Gallant, e contra três chefões do grupo terrorista Hamas: Yahya Sinwar, Mohmmamed Deif e Ismail Haniyeh.

Para Guimarães Pereira Jr., faria mais sentido se o procurador tivesse pedido mandados de prisão contra os líderes do Hamas antes, uma vez que os crimes cometidos pelo grupo terrorista no atentado do dia 7 de outubro, que deixou 1.200 mortos, foram bem documentados.

As acusações de crimes contra Netanyahu e Gallant, na Faixa de Gaza, são baseadas em situações que ocorreram depois e que exigem uma análise mais cuidadosa.

Khan acusou os líderes israelenses de atos deliberados contra a população civil, como o corte de água e de eletricidade.

“As provas relativas aos atos perpetrados pelo Hamas são indubitáveis. Por outro lado, alguns dos argumentos que são utilizados pelo procurador do Tribunal Penal Internacional dependem de uma prova que é de difícil ou dificílima produção. Por exemplo, como se comprova que houve, por parte do Estado de Israel, um impedimento deliberado e voluntário do fornecimento de água se, muitas vezes, Israel fazia isso porque sabia que o Hamas utiliza dos canos para a fabricação de foguetes? Essa produção de provas na Faixa de Gaza é muito difícil‘, diz Guimarães Pereira Jr.

Nesta conversa para o Crusoé Entrevistas, o advogado fala também sobre a maneira como o TPI atua, sua suposta parcialidade e a importância de suas decisões para o direito internacional.

Assista à entrevista abaixo: