Lula e sua diplomacia imprestável

No dia 24 de fevereiro de 2022, testemunhamos o início de uma guerra que a Rússia instaurou contra a Ucrânia. A causa da invasão é multifatorial, levando-nos a percorrer um extenso histórico geopolítico e sociocultural que culminou na atual situação. Sem adentrar nesse mérito, o fato é que a opinião pública rapidamente tornou-se unânime diante do cenário de uma grande atrocidade orquestrada por um líder autoritário que vem sacrificando vidas para satisfazer os seus anseios autocráticos.

É interessante observar que na lista de países que estão ajudando ativamente a Ucrânia na guerra, a maioria consta como democracias plenas no Índice de Democracia da The Economist, enquanto outra parte consta como democracias imperfeitas. Por outro lado, os países que prestam apoio ao presidente russo, como Cuba, Venezuela, Nicarágua e Irã, constam no Índice como regimes autoritários. Não é surpresa que ditaduras apoiem o lado do autoritarismo na guerra. Recentemente, o líder norte-coreano Kim Jong-un declarou: “Estarei sempre ao lado da Rússia”.

Em março deste ano, o Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão para Putin. Trata-se de um mandado simbólico que, provavelmente, não ensejará resultados. Isso porque a jurisdição do referido tribunal apenas abarca os países signatários do Estatuto de Roma, base legal que criou a Corte, e Putin revogou a assinatura da Rússia, em 2016. Mesmo assim, todos sabemos que para uma corte internacional expedir ordem de prisão contra um governante de Estado soberano não custa pouco.

Em paralelo, o Brasil é signatário, reconhecendo a legitimidade da Corte em sua plenitude, junto a outros 122 países. Isso significa que reconhecemos as investigações da Corte contra Putin — crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, incluindo a deportação ilegal de crianças da Ucrânia para a Rússia. Ainda assim, o atual chefe do Executivo brasileiro, no último dia 9, declarou que Putin pode vir tranquilamente ao Brasil e que, se ainda estiver no cargo de presidente quando ele vier, “não há por que ele ser preso”.

Após repercussão negativa de sua fala, Lula alegou não saber da existência do tribunal, embora isso seja uma mentira. Em 2018, após ser preso, a sua defesa planejava recorrer ao Tribunal Penal Internacional para livrá-lo da cadeia. Ademais, em abril deste ano, parlamentares do PT defenderam que Bolsonaro fosse denunciado ao TPI e Lula defendeu que o ex-presidente fosse julgado em um tribunal internacional. Para completar, Flávio Dino saiu em defesa de seu comparsa e alegou que o Brasil pode rever a adesão ao Tribunal Penal Internacional. É desconcertante esse tipo de fala após a expedição do mandado de prisão contra Putin. Claramente o governo Lula tem um lado.

Somado ao recebimento de braços abertos do ditador da Venezuela Nicolás Maduro no país, isso nos leva a questionar o porquê de Lula investir em uma diplomacia porca e imprestável, encontrando-se e passando a mão na cabeça de ditadores e líderes autoritários. Não satisfeito, mente em frente às câmeras sem um motivo aparente que não seja o de deslegitimar um órgão citado inclusive na Constituição Federal, com o propósito no mínimo absurdo de defender um genocida.

É profundamente vergonhoso testemunhar o presidente do Brasil se sentando para tomar café com um autoritário que, de forma flagrante, tem desprezado um povo inocente e soberano. Um presidente tem o dever moral e político de promover valores universais de respeito aos direitos humanos e de se posicionar firmemente contra a tirania e a opressão. A aproximação com regimes que violam esses princípios envia uma mensagem preocupante não só ao mundo, mas ao povo brasileiro pela escolha nas urnas.

Letícia Barros é vice-presidente do Movimento LOLA Brasil