TCU determina envio de fraudes ‘gritantes’ no auxílio de R$ 600 ao MPF

O Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira, 1, o envio ao Ministério Público Federal da lista de beneficiários que teriam cometido fraudes para receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Os ministros aprovaram o parecer do relator do processo, Bruno Dantas.

O benefício deveria ser repassado apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e famílias de baixa renda. Contudo, conforme o relatório, foram beneficiados servidores públicos, aposentados e até pessoas que haviam falecido.

Ao todo, o TCU encontrou indícios de que 620.299 pessoas foram contempladas pelo voucher de forma irregular. A avaliação baseou-se na folha de pagamento do mês de abril. Conforme o ministro, chegarão às mãos do MPF “casos que denotem dolo mais gritante” a fim de responsabilizar penalmente os envolvidos.

“Estou orientando que se avalie, sob a perspectiva de gravidade da conduta e da otimização de esforços, a pertinência de a Secex/Previdência extrair informações sobre uma lista nominal de beneficiários indevidamente cadastrados com vista a encaminhá-la aos órgãos competentes de persecução penal, em especial ao MPF, no caso de fraudes e conduta dolosa, e, também, aos Tribunais de Contas Estaduais no caso de agentes públicos beneficiados, para que adotem as providências que julgarem cabíveis”, disse Dantas durante a sessão.

O ministro do TCU afirmou que a apuração lhe criou “mal estar imenso”. “Pude ver a capacidade humana de degeneração ética, de falta de solidariedade. Nós tivemos informações de aposentados de instituições que remuneram bem, pessoas que ganham, 30 mil, 40 mil, 50 mil reais, se inscrevendo para receber 600 reais do auxílio emergencial”, pontuou.