Sob protestos de Gilmar, STF transfere ações penais e inquéritos das turmas para o plenário

O STF decidiu nesta quarta-feira, 7, que os inquéritos e as ações penais em julgamento pela corte voltarão a ser examinadas pelo plenário do tribunal. Isso significa que os processos não serão mais julgados pela Primeira e Segunda Turmas, colegiados composto por cinco integrantes cada, e sim pelos 11 ministros do Supremo.

A mudança no regimento foi motivada por uma proposta do presidente do STF, Luiz Fux. A decisão vai possibilitar que o próprio Fux participe dos próximos julgamentos, já que Fux não fazia parte de nenhuma das duas turmas do tribunal.

Um dos efeitos imediatos da decisão é a retirada da Segunda Turma dos casos da Lava Jato, que amargou uma série de derrotas nas últimas semanas, durante a licença médica do decano Celso de Mello. Com sua provável substituição por Kassio Marques, a expectativa era de novas absolvições.

O julgamento ocorria no plenário até 2014, mas depois do mensalão a corte alterou a regra em virtude do número elevado de processos. Permaneceram no plenário apenas os casos envolvendo os chefes dos poderes — presidente da República, da Câmara, do Senado ou do próprio STF.

“Hoje, no entanto, houve redução drástica (de processos). A mim parece que o retorno ao plenário restabelece uma situação tradicional. Tem também a marca da racionalidade, porque agora são as turmas que estão se inviabilizando”, afirmou o ministro Celso de Mello.

Todos os demais ministros concordaram, mas Gilmar Mendes, embora tenha votado a favor, criticou a maneira como Fux apresentou a proposta. Principal opositor da Lava Jato no Supremo, Gilmar reclamou por ter sido pego de surpresa. “Eu estou recebendo essa notícia agora. De fato não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental”, afirmou.