Solução meio-termo: Pacheco une pedidos e determina instalação da CPI da Covid

Depois de passar os últimos dias debaixo de intensa pressão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), adotou uma solução intermediária para a CPI da Covid.

Ao ler no final da tarde desta terça-feira, 13, os dois requerimentos para a instalação da comissão parlamentar de inquérito, Pacheco determinou a união de duas propostas: uma do senador Randolfe Rodrigues, para apurar ações e possíveis omissões do governo Bolsonaro na condução da pandemia, e outra do senador Eduardo Girão, que mira estados e municípios que receberam verbas federais — sem, no entanto, investigar atos de responsabilidade de governadores e prefeitos, como havia antecipado Crusoé.

“Corroborando essa tese, com base também em Parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que ‘são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional’, o que, a contrário senso, implica que ‘estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes Federados’“, esclareceu Pacheco.

O presidente do Senado determinou ainda que lideranças dos partidos e blocos sejam formalmente acionadas para que indiquem os nomes dos senadores às 11 vagas da CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. Apenas depois disso é que o colegiado será instalado oficialmente.