Sob Pazuello, Ministério da Saúde se opôs a projeto antivacina de Bia Kicis

Um projeto apresentado em setembro do ano passado pela deputada Bia Kicis, aliada de primeira hora de Jair Bolsonaro na Câmara, mobilizou técnicos do Ministério da Saúde, ainda sob comando do general Eduardo Pazuello. A ordem era derrubar a proposta. A proposta de Kicis tem por objetivo retirar a palavra "vacinação" do rol de medidas que podem ser adotadas pelo governo de forma compulsória para combater a pandemia.

Um mês depois de o projeto ser apresentado, a assessoria parlamentar do gabinete de Pazuello acionou as áreas técnicas do ministério para pedir um posicionamento da pasta com relação ao projeto de Bia Kicis. “Cabe análise do projeto original e devolução a esta assessoria com brevidade”, diz um despacho de Leonardo Batista Paiva, chefe da assessoria.

Em novembro, o projeto recebeu parecer contrário da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério, assinado pela então coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Francieli Fantinato. À época, o SUS só contava com o acordo entre AstraZeneca e Fiocruz para a produção da vacina de Oxford, além da adesão ao Covax Facility, com a aquisição de doses para somente 10% da população. Como revelou Crusoé, Jair Bolsonaro e o Ministério da Saúde resistiram à adesão.

"[O projeto] reduz a necessidade de imunizar a população contra a Covid-19, assim que possível o uso de vacinas seguras e satisfatórias, além de excluir da competência do Ministério da Saúde a obrigação de acrescentar a futura vacina como mais um imunobiológico dentre aqueles ofertados nas campanhas de vacinação nacional", assinalou Fantinato, em documento interno. O parecer também é assinado por Laurício Monteiro Cruz, diretor de Imunização e Doenças Transmissíveis.

Fantinato chegou a figurar como investigada pela CPI da Covid no Senado, mas, por decisão do relator da comissão, Renan Calheiros, virou testemunha após seu depoimento à comissão. Ela pediu exoneração do cargo que ocupava no ministério no último dia 7 de julho.

Ao expor a justificativa para o projeto, apresentado em 8 de setembro, Bia Kicis acreditava que "a devida comprovação científica da vacina contra o Covid-19 somente se dará em aproximadamente 10 anos, motivo pelo qual a compulsoriedade da vacinação, conforme prevista na Lei n° 13.978/2020, precisa ser extirpada, uma vez que inexiste qualquer evidência de sua eficácia, capaz de comprovar benefício à saúde da coletividade suficiente para justificar limitação ao direito individual da autonomia da pessoa".

O raciocínio da deputada bolsonarista para concluir que as vacinas seriam ineficazes se amparava no fato de que nunca antes imunizantes do tipo tinham sido desenvolvidos tão rapidamente. Uma semana antes da apresentação da proposta, o próprio presidente Jair Bolsonaro falou publicamente contra a obrigatoriedade da vacinação, posicionamento que foi endossado pelas redes oficiais do governo (veja abaixo).

O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, TUDO será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos. 🇧🇷🤝🇧🇷 pic.twitter.com/CpaTqK620v

— SecomVc (@secomvc) September 1, 2020

Apesar da posição contrária do Ministério da Saúde, o projeto de Bia Kicis ainda tramita na Câmara. Por decisão da Mesa Diretora, em março de 2021, já sob a gestão de Arthur Lira, a proposta deve ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça – esta última, presidida pela própria deputada. O relator da proposta é o deputado Luis Ovando, do PSL do Mato Grosso do Sul, que ainda não apresentou seu parecer.