Rosa Weber libera execução de emendas do orçamento secreto

A ministra Rosa Weber (foto), do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira, 6, a execução das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, previstas para este ano.

Rosa acolheu o pedido feito pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, para suspender o trecho da decisão proferida por ela há um mês e referendada pelo plenário do STF.

O orçamento secreto tem sido usado pelo governo de Jair Bolsonaro para comprar apoio político no Congresso, com a distribuição de emendas sem nenhum critério e transparência para aliados.

A ministra concordou com o argumento de que a suspensão das emendas paralisaria a execução de obras em setores essenciais do governo, como saúde e educação, mas cobrou a “ampla” publicidade da execução das emendas, prometida pelos dois parlamentares .

Segundo Rosa, as medidas aprovadas pelas duas casas legislativas em ato conjunto na semana passada “mostram-se suficientes” para “justificar o afastamento dos efeitos da suspensão” determinado pelo Supremo “diante do risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade”.

A ministra também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que o Congresso informe o nome de todos os parlamentares beneficiados pelas emendas do orçamento secreto em 2020 e neste ano. Pacheco havia solicitado um prazo de seis meses para detalhar a distribuição dessas verbas.