Roque de Sá/Agência Senado

Relator da Lei de Improbidade no Senado mantém mudanças que desfiguram o texto

15.09.21 10:09

Dois meses após chegar ao Senado, o projeto que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa e flexibiliza a legislação anticorrupção foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da casa desta quarta-feira, 15. A inclusão na agenda da CCJ ocorreu no mesmo dia da escolha do relator, o senador Weverton Rocha, do PDT, que apresentou um relatório de 33 páginas imediatamente após ser designado. Em 2016, o parlamentar apresentou emendas que levaram à desfiguração completa do pacote das 10 medidas contra a corrupção.

O andamento súbito do projeto e o histórico do relator suscitaram entre entidades de luta contra a corrupção o receio de que, assim como ocorreu na Câmara, o Senado aprove mudanças drásticas rapidamente e sem debate com a sociedade. O texto foi pautado para votação na Comissão de Constituição e Justiça sem a realização prévia de nenhuma audiência pública.

Entre os problemas apontados por especialistas está a eliminação da punição de atos culposos cometidos por agentes públicos. O substitutivo que desfigurou a Lei de Improbidade é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini, do PT. A eliminação foi mantida no relatório do senador Weverton.

“A supressão da modalidade culposa de ato improbidade administrativa não significa que ilícitos culposos deixarão de existir ou que não serão passíveis de punição, mas significa que tais ilícitos serão tratados por diplomas normativos de outras espécies e não pela lei de improbidade”, argumentou o parlamentar.

Nas últimas semanas, representantes de entidades contrárias às mudanças radicais na lei fizeram uma peregrinação pelo Senado para alertar parlamentares sobre os riscos da alteração. Organizações que representam prefeitos de todo o país, como a Associação Brasileira de Municípios e a Confederação Nacional dos Municípios, são favoráveis à redação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e também procuraram senadores para fazer lobby a favor das mudanças.

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  1. Enquanto os brasileiros não aprenderem que a eleição mais importante é a de deputados e senadores, que fazem as leis, o Brasil não sairá desta vergonhosa situação: bandidos fazendo leis para se protegerem

  2. Não existe ninguém para nos defender da ação do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do MP. Estamos sendo esfolados por todos eles, que ganharam ou se auto-concederam o direito de nos esfolar impunemente. Isto não é uma República, é uma putaria.

  3. Senadores e deputados que desfiguram projetos de lei de combate à corrupção devem ser marcados pelos eleitores e defenestrados nas próximas eleições. É só disso que os covardes têm medo.

  4. Excetuando uma meia dúzia (literalmente), senadores e deputados trabalham contra o país. Os eleitores, tolinhos, brigam entre si pra dizer que o corrupto defendido pelo outro, é pior que o da sua estimação. Eles devem dar muitas gargalhadas nos bastidores.

  5. Quem é esse senador? Quem se empenhou com primor para sua eleição? Daí que fica fácil compreender toda a situação. Meu Deus, eles têm certeza de que serão eleitos, reeleitos e continuarão fazendo a mesma coisa.

  6. Bozolulistas trabalhando juntos pela expansão da impunidade no Brasil. Esta é uma das razões pela qual o Moro pulou fora do governo do genocida!

    1. Como todo Bozista, o Joãozinho Willian Nyco Penyco só sabe fazer das coisas: zurrar e defecar. Zurrar e Defecar! Esta é a vida de um bozista!

    2. Viu José, o Willian mandou você ficar quieto e ainda por cima te chamou de rato. Sacanagem.

    3. Irônico histriônico, quem está falando de terceira via? Bozistas são realmente muito medíocres!

    4. Moro é igual orelha de freira, todo sabe que existe, mas ninguem vê. Quem quer terceira via é o petista arrependido.

  7. O que mais revolta nem mais é a corrupção em si. O que mais revolta é ver a corrupção sendo praticada sem qualquer disfarce, aberta ao conhecimento do público e, às vezes, até com grande pompa. Com a certeza da impunidade e com desprezo ao cidadão comum.

    1. Os corruptos fazem o que querem e o povo assiste, simples como sempre foi.

    2. Seria ótimo termos uma lista dos que votaram a favor e contra para entendermos quem são os engavetadores da corrupção

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