Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Privatização da Eletrobras é aprovada e vai à sanção; confira os principais pontos do texto

21.06.21 22:54

A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira, 21, projeto que dá sinal verde à privatização da Eletrobras. Originado de uma Medida Provisória do Executivo, o texto recebeu uma série de modificações pelos relatores na Câmara e no Senado – o deputado Elmar Nascimento (foto), do DEM da Bahia, e o senador Marcos Rogério, do DEM de Rondônia – com diversas condições para a capitalização da empresa.

Com a nova lei, o governo perderá o controle majoritário sobre a companhia. Porém, segundo o texto aprovado, nenhum outro acionista poderá ter mais de 10% do capital social da firma, evitando a formação de um monopólio privado. O governo federal ainda terá direito a uma ação preferencial, chamada de “golden share”, que dá poder de veto à União sobre decisões que afetem a soberania do país.

Deputados mantiveram a maior parte das alterações feitas pelo Senado no projeto que já tinha recebido uma série de jabutis pela Câmara em maio. O texto condiciona a privatização da Eletrobras à contratação de usinas térmicas movidas a gás natural, mesmo em locais onde não há gasodutos, o que obrigará investimentos para a construção da infraestrutura. Ao todo, serão contratados 8 mil megawatts de eletricidade gerada por essa modalidade. Quando o texto saiu da Câmara pela primeira vez, o dispositivo contemplava somente 6 mil megawatts, mas o Senado ampliou a benesse para a região Sudeste.

Em maio, Crusoé mostrou que o governo se viu obrigado a mudar sua posição sobre a chamada emenda-jabuti por pressão de Arthur Lira, que cobrou do Planalto uma dívida política com o deputado Elmar Nascimento, peça-chave em sua campanha à presidência da Câmara.

Veja os pontos mais importantes do projeto encaminhado à sanção:

  • manutenção da Eletronuclear e de Itaipu sob controle da União, por meio de novas estatais;
  • prorrogação por 30 anos das concessões das hidrelétricas controladas pela Eletrobras;
  • poder de veto da União nas decisões por meio da criação de ação preferencial (‘golden share’);
  • investimentos de R$ 8,75 bilhões, ao longo de 10 anos, na bacia do rio São Francisco, na área de influência dos reservatórios de Furnas e na geração de energia na Amazônia;
  • autorização para que empregados demitidos possam comprar ações da União;
  • contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões sem gasoduto;
  • início da construção do Linhão de Tucuruí depois da conclusão do Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI). O projeto de licenciamento ambiental foi feito pela Funai e está sendo analisado pelos indígenas, pois a linha de transmissão passará por 123 Km de terras dos Waimiri-Atroari para conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN);
  • Ajuda de batalhões de engenharia do Exército nas revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba.

Já é assinante?

Continue sua leitura!

E aproveite o melhor do jornalismo investigativo.

O maior e mais influente site de política do Brasil. Venha para o Jornalismo independente!

Assine a Crusoé

CONFIRA O QUE VOCÊ GANHA

  • 1 ano de acesso à CRUSOÉ com a Edição da Semana: reportagens investigativas aprofundadas, publicadas às sextas-feiras, e Diário, com atualizações de segunda a domingo
  • 1 ano de acesso a O ANTAGONISTA+: a eletrizante cobertura política 24 horas por dia do site MAIS conteúdos exclusivos e SEM PUBLICIDADE
  • A Coluna Exclusiva de Sergio Moro
  • Podcasts e Artigos Exclusivos de Diogo Mainardi, Mario Sabino, Claudio Dantas, Ruy Goiaba, Carlos Fernando Lima e equipe
  • Newsletters Exclusivas

Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.

500
  1. Acredito ser necessário a descrição detalhada dos jabutis e comentários explicativos de cada um deles, para o assinante ter o real entendimento da privatizacão, digamos, meia boca.

  2. É até uma vergonha chamar esse Frankenstein de privatização !!! A União vai continuar interferindo, o setor elétrico não será desmembrado e vendido para gerar concorrência entre as empresas, o investimento em termoelétricas em pleno século XXI é um absurdo; ou seja, está tudo errado: esse projeto é um lixo e só vai servir pra convencer a população ignorante de que privatizar as Estatais é um mal negócio! O Centrão terá, então, atingido seu objetivo de salvar suas "galinhas dos ovos de ouro"...

    1. Oncordo plenamente. Um monstro com sete cabeças. Mas a União não vai ser mais acionista majoritária. Ufa! Tomara que saiam mais desestatisações.

Mais notícias
Assine 7 dias grátis
TOPO