Privatização da Eletrobras é aprovada e vai à sanção; confira os principais pontos do texto

A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira, 21, projeto que dá sinal verde à privatização da Eletrobras. Originado de uma Medida Provisória do Executivo, o texto recebeu uma série de modificações pelos relatores na Câmara e no Senado – o deputado Elmar Nascimento (foto), do DEM da Bahia, e o senador Marcos Rogério, do DEM de Rondônia – com diversas condições para a capitalização da empresa.

Com a nova lei, o governo perderá o controle majoritário sobre a companhia. Porém, segundo o texto aprovado, nenhum outro acionista poderá ter mais de 10% do capital social da firma, evitando a formação de um monopólio privado. O governo federal ainda terá direito a uma ação preferencial, chamada de “golden share”, que dá poder de veto à União sobre decisões que afetem a soberania do país.

Deputados mantiveram a maior parte das alterações feitas pelo Senado no projeto que já tinha recebido uma série de jabutis pela Câmara em maio. O texto condiciona a privatização da Eletrobras à contratação de usinas térmicas movidas a gás natural, mesmo em locais onde não há gasodutos, o que obrigará investimentos para a construção da infraestrutura. Ao todo, serão contratados 8 mil megawatts de eletricidade gerada por essa modalidade. Quando o texto saiu da Câmara pela primeira vez, o dispositivo contemplava somente 6 mil megawatts, mas o Senado ampliou a benesse para a região Sudeste.

Em maio, Crusoé mostrou que o governo se viu obrigado a mudar sua posição sobre a chamada emenda-jabuti por pressão de Arthur Lira, que cobrou do Planalto uma dívida política com o deputado Elmar Nascimento, peça-chave em sua campanha à presidência da Câmara.

Veja os pontos mais importantes do projeto encaminhado à sanção:

• manutenção da Eletronuclear e de Itaipu sob controle da União, por meio de novas estatais;
• prorrogação por 30 anos das concessões das hidrelétricas controladas pela Eletrobras;
• poder de veto da União nas decisões por meio da criação de ação preferencial (‘golden share’);
• investimentos de R$ 8,75 bilhões, ao longo de 10 anos, na bacia do rio São Francisco, na área de influência dos reservatórios de Furnas e na geração de energia na Amazônia;
• autorização para que empregados demitidos possam comprar ações da União;
• contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões sem gasoduto;
• início da construção do Linhão de Tucuruí depois da conclusão do Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI). O projeto de licenciamento ambiental foi feito pela Funai e está sendo analisado pelos indígenas, pois a linha de transmissão passará por 123 Km de terras dos Waimiri-Atroari para conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN);
• Ajuda de batalhões de engenharia do Exército nas revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba.