PGR quer arquivar inquérito que mira deputado bolsonarista por racismo

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de um inquérito que mira o deputado federal bolsonarista José Medeiros (foto), do Podemos do Mato Grosso, pela suposta prática do crime de racismo.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a abertura da investigação em novembro de 2021 a partir de um pedido da própria PGR. O órgão afirmou que, em fevereiro daquele ano, o parlamentar havia se manifestado "de forma discriminatória" nas redes sociais ao discutir com uma cidadã que demonstrou apoio à CPI da Covid e pregou o impeachment de Jair Bolsonaro. Na ocasião, José Medeiros se referiu à mulher como "mulamba", expressão comumente usada, de forma ofensiva, contra a comunidade negra.

Durante as investigações, Medeiros declarou à Polícia Federal que não recorreu à palavra com o intuito de realizar uma referência racial e disse que sempre a escutou "com outra conotação". "O declarante desconhecia que esse adjetivo podia ser interpretado desta forma", diz o termo de depoimento.

Em manifestação entregue ao Supremo nesta semana, a PGR afirmou que a palavra "mulamba", em si, refere-se a uma pessoa maltrapilha ou de índole duvidosa, mas reconheceu ser "inegável" que ela tem origem angolana e remonta à época da escravatura.

"Com efeito, há relato de que era com essa denominação que os Senhores de Engenho chamavam os escravos angolanos, porque eles pretensamente faziam uso de roupas supostamente gastas, sujas e velhas. Justamente por esse motivo que, atualmente, a palavra é utilizada em sentido pejorativo para designar uma pessoa suja ou mal arrumada", completou.

Humberto Jacques, no entanto, fez uma ponderação. O número dois da PGR argumentou os crimes raciais são exclusivamente dolosos, "embora não se negue a problemática do racismo enraizado e inconsciente no seio da sociedade brasileira, o chamado racismo estrutural".

Ele acrescentou que, na prática, para imputar o crime a Medeiros, a PGR teria de comprovar que o deputado tinha conhecimento da origem da palavra "mulamba" e a usou com a intenção de inferiorizar e humilhar a mulher com quem discutiu e a comunidade negra por questões eminentemente raciais.

"Vislumbra-se que não há provas convincentes do dolo do crime de racismo na conduta investigada, pois ausente o elemento subjetivo do injusto ante a inexistência de demonstração inequívoca de que a ofensa irrogada fora derivada de preconceito ou discriminação, seja de cunho racial, seja de cor", emendou.

O vice-PGR, então, apontou que a conduta de Medeiros pode ser enquadrada como injúria, crime que consiste em "atribuir palavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral". Ainda assim, Jacques frisou que o parlamentar não pode ser punido, porque a vítima não prestou queixa e mesmo que tentasse fazê-lo, o prazo para acionar a Justiça já acabou.