O que diz o artigo invocado por Renan para pedir a prisão de Wajngarten
12.05.21 16:48
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, pediu a prisão do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten. Para o emedebista, o ex-chefe da Secom mentiu à comissão parlamentar de inquérito durante seu depoimento nesta quarta-feira, 12. Antes de começar a depor, Wajngarten se comprometeu a dizer apenas a verdade ao colegiado.
“Esse espetáculo de mentiras que vimos aqui é algo que não vai se repetir e não pode servir de precedentes”, argumentou Renan. O presidente da comissão, senador Omar Aziz, do PSD, se posicionou contra a medida. “Eu não sou carcereiro, eu sou um democrata. Se ele mentiu, temos como pedir o indiciamento no relatório final. Aqui não é um tribunal de julgamento”, disse.
Para pedir a prisão de Wajngarten, Renan se baseou no artigo 342 do Código Penal. O dispositivo tipifica como crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”. A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão. A comissão parlamentar de inquérito tem poderes de autoridade judicial.
Entre as declarações de Wajngarten questionadas por Renan e por outros senadores, como Fabiano Contarato, da Rede, e Alessandro Vieira, do Cidadania, estão sua manifestação sobre a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, divulgada em março do ano passado.
Inicialmente, o ex-chefe da Secom afirmou não se lembrar se a propaganda contrária ao isolamento social havia sido feita pela secretaria, mas depois recuou e reconheceu que a pasta atuou na elaboração da campanha.
Ele afirmou que os vídeos foram disparados de forma equivocada, antes da aprovação. Os senadores também questionam pontos da entrevista do ex-chefe da Secom à revista Veja. À publicação, Wajngarten apontou a incompetência de agentes do Ministério da Saúde, incluindo o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, na negociação de vacinas com a Pfizer. Na CPI, ele fez elogios a Pazuello.
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O bom da CPI é que cada vez mais se vê a incompetência e politicagem no Congresso Nacional.
A CPI é uma tragicomédia
Se mentir desse cadeia, Renan Calheiros já estaria preso há décadas!!
É triste ter de dizer, mas Renan Calheiros foi o menos ruim dos últimos três presidentes do senado, contando com o atual.
Credibilidade zero, aliás estamos no tempo em que os petulantes querem dar uma de xerife
O desgoverno Bolsonaro é o mais competente do planeta em mentir e enganar. Os senadores nesta CPI precisam se preparar melhor. Com honrosas exceções a maioria gosta de se exibir. Falam, falam, falam e perdem objetividade. E quem tem que falar acaba ficando, convenientemente, calado.
Renan é patético
E o fim da picada o Renan corrupto canalha pedir a prisão de alguém! Realmente os bandidos corruptos estão mandando no país e o senado é um circo! O RENAN é que deveria sair ALGEMADO e já há muito tempo!
Virou lugar comum no governo Bolsonaro, procurar voltar atrás nos erros, que foram se acumulando ao longo do tempo, causando a morte de milhares de brasileiros: - campanhas que foram disparadas equivocadamente; - provoca a China e diz que não falou do país asiático; - mudar tratamento precoce para atendimento precoce; Não fazer nenhuma campanha à favor da vida. Wajngarten aponta os outros como incompetente. Ele é um incompetente. Aliás, quem que sobrou neste desastroso q tem competência?
Irregular o pedido. Só se fosse em flagrante delito, que não é mais o caso. O Poderoso chefão pode pedir a instauração de inquérito policial para apurar o fato e findo o IP, remeter ao juiz, com a ciência do MP, para instauração (ou não) de processo criminal.
Renan Calheiros na cadeia!
Se fosse em um País sério seria mesmo! Mais estamos no brasil aonde criminosos tem seu tribunal onde julgam e condenam cidadãos do bem!! Triste, só isso!! Que Deus tenha pena de nós
Vivemos no maior circo do mundo e uma vergonha .
É-o fim da picada Renan Calheiros relator da uma PEC constrangendo , direcionando , respostas como se fosse paladino da moral triste país esse nosso , ter que recorrer a Calheiros , não tinham outro ??? Porque Renan?????
Renanladrão pedindo prisão, esta é de torcer a semana inteira. Um dos maiores corruptos, diversos processos, só não está preso porque tem ligações "perigosas"com o judiciário. Típico de coronel nordestino.