MP quer reduzir número de cargos em comissão na Assembleia do Rio
05.12.19 19:04A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública para que o governo do estado e a Assembleia Legislativa (foto) regularizem a situação do quadro de pessoal do Legislativo fluminense, e não admitam mais servidores sem ser por concurso público. A ação foi baseada em denúncias feitas à Ouvidoria do MP de que a Assembleia mantém um número de funcionários com cargos em comissão maior do que o de concursados. Além disso, candidatos aprovados em concurso público teriam sido preteridos para a nomeação de comissionados.
Um levantamento da promotoria identificou que a Alerj tem 658 servidores efetivos e 3.423 servidores comissionados, além de 631 requisitados de outros órgãos e quatro procuradores. Assim, há, em média, sete servidores comissionados para cada estatutário. Uma comparação entre os dados enviados pela Assembleia e os do portal de transparência da casa mostra que o Legislativo do estado tem no quadro técnico cerca de 86% de comissionados e 16% de concursados. A proporção contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo o MP do Rio.
O Ministério Público do Rio de Janeiro quer que funções de confiança e cargos em comissão destinem-se, exclusivamente, às funções de direção, chefia e assessoramento na Assembleia Legislativa. A promotoria também defende a exoneração de todas as pessoas nomeadas em cargos comissionados em violação ao previsto na Constituição e a realização de concurso público para preenchimento das vagas.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já foi alvo de duas operações da Lava Jato no estado, a Cadeia Velha e a Furna da Onça, para investigar a participação de deputados em esquemas de corrupção ligados ao governo do estado. Foi a partir da Furna da Onça que se levantaram as movimentações financeiras atípicas de Fabrício José de Queiroz, assessor de Flávio Bolsonaro quando o filho do presidente Jair Bolsonaro ainda era deputado estadual, e que levaram à investigação do hoje senador.
Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.
E quanto a acabar com os adicionais imorais que os políticos somam aos salários? Isso é uma vergonha num país com mais de 13 milhões de desempregados.
Todas as câmaras de todo o país pratica o símbolo do desperdício de dinheiro publico que é o "RACHID", se esta quantidade absurda de CCs devolvem parte de seus salários para vereadores, deputados estaduais, federais, senadores, partidos políticos é sinal de que não fazem nada mesmo a não ser picaretagem. Esta prática nojenta tem que acabar em todo o país.
Um absurdo num pais de miseraveis com deputados recebendo mais de 350.000,00 e um juiz de Mato Grosso que recebe 458.000,00 e os parlamentares com salários também aviltantes, sendo certo que ainda podem gastar valor ilimitado em seus cartões coporativos e a conta é paga no ato da apresentação, enquanto os zé povinho recebe a bagatela de 998,00. um país deste tem que ser governado por junta militar até as coisas voltarem ao normal.do jeito que está é impossível consertar.
E o sapo barbudo continua solto!
Só explodindo essa m.... .com todos dentro.
Estado espoliado de cabo a rabo
Essa Alerj aí so 3 carinhas do Hamas ou do Estado Islamico carregado na fé p resolver !!
Essa pouca vergonha vigora há pelo menos 50 anos. Não sei se vou viver pra ver essa demissão em massa acontecer
Quem, em sã consciência, tem coragem de entrar na Assembleia Legislativa do RJ sem proteger muito bem sua bolsa? Todo cuidado ali é pouco.