Lira e Pacheco se reúnem com Guedes e prometem acelerar solução para precatórios

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na manhã desta terça-feira, 21, para tratar da PEC dos Precatórios, em trâmite no Congresso. O governo quer acelerar a aprovação da proposta, que vai viabilizar a criação do programa Auxílio Brasil, o novo programa social do governo Jair Bolsonaro.

A PEC entregue pelo governo ao Congresso autoriza o parcelamento de precatórios acima de 66 milhões de reais. De acordo com o texto, os valores terão de ser pagos em dez parcelas anuais, sendo 15% à vista. Além disso, outros precatórios poderão ser parcelados se a soma total superar 2,6% da Receita Corrente Líquida da União. Nesse caso, o parcelamento começará pelos de maior valor. Assim, o governo quer liberar recursos para pagar o novo benefício. Opositores chamam a proposta de PEC do Calote.

O senador Rodrigo Pacheco afirmou que o objetivo das articulações é garantir que “os 89 bilhões de reais em precatórios possam ser honrados ainda em 2022 a partir desses mecanismos que respeitam o teto e os credores”. “E tudo, no final das contas, viabiliza um programa social para o país, que é fundamental”.

Arthur Lira também defendeu o respeito ao teto de gastos, mas disse que é “imperioso” viabilizar o programa social ainda este ano. Ele vai se reunir na tarde desta terça-feira com representantes da base e da oposição para “tentar abreviar” o tempo de tramitação da PEC.