Lira barrou extinção da ‘taxa do Príncipe’ paga a herdeiros da família real em Petrópolis
19.02.22 08:02
A tragédia causada pelas chuvas em Petrópolis, que já deixou 120 mortes, levou à retomada de um debate antigo: o pagamento de uma taxa, chamada de “Imposto do Príncipe”, a herdeiros da família real. Criada por Dom Pedro II, a exigência incide sobre a venda de alguns imóveis da cidade e beneficia integrantes da família Orleans e Bragança. Na Câmara dos Deputados, houve uma tentativa recente de acabar com os laudêmios, como também são conhecidos os repasses à antiga família real, mas o presidente da casa, Arthur Lira, barrou a tramitação do projeto.
O argumento de Lira para a devolução da proposta, apresentada pelo deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, foi uma menção à Constituição, que estabelece que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Com isso, o presidente da Câmara devolveu o projeto em março do ano passado. O autor, entretanto, discorda do argumento e vai apresentar recurso contra a retirada de tramitação. Ele quer aproveitar a mobilização em torno da tragédia de Petrópolis para retomar a discussão e acabar com a taxa, que ele classifica como um “resquício da monarquia”. Por isso, o projeto foi reapresentado nesta sexta-feira, 18. Correia quer que a constitucionalidade do texto seja debatida na CCJ, e não apreciada de forma unilateral por Lira.
“O laudêmio é um benefício pecuniário que obriga o particular foreiro a pagar 2,5% do valor da venda do imóvel ao senhorio de direito do imóvel. Na cidade de Petrópolis, todo laudêmio pago nas transações de imóveis no centro da cidade tem como beneficiária a Companhia Imobiliária de Petrópolis. Essa companhia é dirigida pelos atuais herdeiros da extinta família real brasileira e os recursos vão para o sustento desses herdeiros de privilégios da monarquia”, argumenta Rogério Correia.
“Trata-se de uma oneração ao município que não traz retorno e aplicabilidade que favoreça a população, servindo apenas para ostentar um título de uma alta nobreza extinta há mais de 130 anos, para elevar o preço dos imóveis e afastar investimentos da cidade. A benfeitoria já não faz o menor sentido”, acrescenta o parlamentar.
Correia decidiu apresentar o projeto de lei após um confronto em plenário com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (foto), do PSL — o aliado do presidente Jair Bolsonaro é um dos herdeiros de Dom Pedro. O Príncipe, como é chamado o parlamentar, apresentou um projeto para acabar com o Dia de Tiradentes, celebrado em 21 de abril. Em reação à ofensiva contra o Dia da Inconfidência Mineira, o parlamentar de Minas Gerais propôs o projeto para acabar com a “taxa do Príncipe”.
Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.
Essa taxa do principe é merreca para as taxas de principes que garantem a mordomia do judiciário e legislativo.
Laudêmio e terreno de marinha não passam de impostos baseados em ordenamento jurídico passado, em descompasso com a realidade atual e , como tal, devem ser extintos pela perda de finalidade, assim como pensão de anistiados e por aí vai.
Imposto do príncipe e laudêmio são excrescências como as pensões de filhos de juízes e militares que morreram.
Nas vendas ou qualquer transferência de propriedade nestas áreas já estão sujeitas ao imposto de transmissão devido aos municípios. Já passou da hora da extinção dessas cobranças
Como é possível em pleno século 21 ainda pensar em herdeiros do trono, vergonhoso
MORO PRESIDENTE 2022! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
O problema não está na tx que os herdeiros recebem. O problema está nos políticos populistas e nos maus administradores que durante seus mandatos vão deixando as pessoas fazerem suas casas nas áreas de morro, com o objetivo de ganharem voto e apoio. Fazem vista grossa às construções que vão surgindo a cada dia. Depois do último desastre, começaram a retirar as pessoas das encostas? Se pegarem o dinheiro dos herdeiros, vão roubar e empregar erroneamente. O caso do nosso país é grave.
O atual prefeito está no quarto mandato, mesmo assim acredito que não "quiz " ver os problemas da cidade. É fumeta. Teve gastos com luzes de natal e publicidade e pouco sobrou para a contenção das encostas. Até o próximo diluvio ! Um nativo da ilha
Toda vez que alguém recebe sem trabalhar, outro trabalha sem receber o que lhe é justo. Nenhum ser humano digno, se sujeitaria a receber algo, em virtude somente do seu sobrenome. O único lugar que dinheiro vem antes que trabalho, é no dicionário. Chega de parasitas na nossa sociedade. MORO PRESIDENTE 🇧🇷
O instituto da Enfiteuse é uma coisa arcaica e injustificada nos dias de hoje. Não é só em Petrópolis onde é cognominado de "taxa do príncipe". Os ´principais beneficiários são a União, pelos terrenos de marinha e a Igreja pelos patrimônios dos Santos, deixados em testamentos de pessoas falecidas. Laudêmio é o pagamento na venda dos imoveis; paga-se também, sobre eles, uma taxa anual chamada Foro. Então, não existe o menor interesse, principalmente da União e da Igreja, em acabar com o instituto
Estes direitos so permanecem ate hoje neste Brasil de politicos canalhas na maioria que compoem esta casta de bandidos privilegiados que so estao ai pra defenderem os privilegios deles proprios e eternizarem a cangalha e esporas nas costas da sociedade em geral. Tambem o povo reelege estes nefastos sempre. Tome-lhe cangalha. NEM PASSADO, NEM PRESENTE, MORO PRESIENTE. Neste Brasileiro eu tenho esperancas.
Ridícula, absurda e acintosa esta "taxa do príncipe". Tem que acabar mesmo. O argumento do Lira não procede pois inúmeros "direitos adquiridos" do povão já foram extintos. É uma mamata totalmente sem sentido.
O laudêmio é revertido na manutenção dos bens imóveis que ainda estão sob cuidado da família real, como o museu Imperial. Será que a Quinta da Boavista teria pegado fogo se os Orleans e Bragança a estivessem cuidando no lugar da UFRJ?
Duvido muito. É só verificar o descaso da UFRJ com o Hospital Universitário e com espaço do antigo Canecão que retomaram há anos sem aproveitar. Falando em incêndio, houve também o incêndio da linda Igreja da Reitoria, onde me casei, e que foi perdida.
Isso é sério? Sinta-se a vontade para doar com seu salário à "família real", Daniel. Não para manter esta excrescência contra a vontade do povo...
Francamente! É uma excrescência os bacanas mamando essa grana, em pleno século 21, quando a monarquia nem é lembrada pela maioria dos brasileiros. Direito adquirido!!!? Quá, quá,quá.....
Essa justificativa, Lira, não cola! Direito adquirido depende da boa vontade política. Vale para os graúdos apenas.
uma nova ou revisão da constituição deveria ter resolvido isto que é algo vergonhoso e medieval.
Nada justifica essa taxa, que, para ser sincera, nem sabia que existia.
Tem de acabar com o laudêmio e as aposentadorias de filhas de generais
Amauri, quem disse que a aposentadoria das filhas de militares acabou? Não são só as filhas de generais, mas de qualquer militar. Eu conheço algumas que só vivem em cruzeiros, com o nosso rico dinheirinho.
a CF de 1988 acabou a aposentadoria de filhas de servidores públicos não era apenas de militares algo que muitos são levados a pensar mas não era e já foi sob tanto fedor.