Lava Jato adota cautela e pede à Justiça para usar dados enviados pela Receita

Enquanto o plenário do Supremo Tribunal Federal não julga se irá manter a decisão do ministro Dias Toffoli que paralisou todas as investigações abertas com base em dados do antigo Coaf e da Receita Federal, os procuradores da Lava Jato de Curitiba passaram a adotar cautela no uso desse tipo de informação.

Em outubro, ao menos duas Representações para Fins Penais, nome do procedimento de envio de dados com suspeita de crime pelo Fisco a órgãos de investigação, chegaram à força-tarefa. Uma sobre possíveis fraudes tributárias do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, e outra com suspeitas de irregularidades em declarações de Augusto Mendonça, da Toyo Setal.

Nos dois casos, antes de usar os dados, o Ministério Público Federal encaminhou um ofício à juíza Gabriela Hardt (foto) pedindo autorização. Os procuradores afirmam nos pedidos que o objetivo é “evitar eventual alegação de nulidade”, uma vez que as informações enviadas pelo Fisco “vão além da mera identificação dos titulares das operações e dos montantes globais”.

No caso de Barusco, a juíza pediu mais detalhes ao MPF. Já no pedido de Mendonça, Hardt autorizou o uso das informações enviadas pelo Fisco e afirmou que a “atuação fiscalizatória da Receita Federal do Brasil foi desenvolvida no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar e mediante prévia autorização do Poder Judiciário” e, portanto, “não há porque restringir o compartilhamento” com o MPF.

Os inquéritos com base em dados do Coaf e da Receita estão paralisados em todo país desde julho, quando Toffoli acatou pedido do senador Flávio Bolsonaro, investigado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, e trancou a apuração contra ele no MP do Rio de Janeiro. O ministrou pautou o julgamento no plenário para a próxima quarta-feira, 20, quando deve ser tomada uma decisão sobre as mais de 700 apurações travadas pela liminar do presidente do STF.