Justiça Federal derruba decisão de Bolsonaro e ordena volta de radar móvel
A Justiça Federal barrou decisão que havia suspendido a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis. A suspensão foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto. No mesmo dia ele determinou que o Ministério da Justiça fizesse a revisão de atos normativos internos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade...
A Justiça Federal barrou decisão que havia suspendido a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis. A suspensão foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto. No mesmo dia ele determinou que o Ministério da Justiça fizesse a revisão de atos normativos internos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
A ordem para o retorno dos radares é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal da Justiça de Brasília. O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e deu prazo de 72 horas para que a PRF tome "todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais".
Na decisão, o juiz diz que o presidente desrespeitou a competência legal do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, de "aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito".
O magistrado afirmou ainda que o ato foi tomado sem embasamento técnico e que a abstenção estatal de fiscalizar as rodovias "caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito".
Entre 16 de agosto e 31 de outubro, foram registrados 14.629 acidentes nas rodovias federais, 7,2% a mais em relação ao mesmo período de 2018.
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Comentários (10)
José
2019-12-12 14:01:34Afinal quem manda neste bordel chamado Brasil? Tudo que o Presidente da República resolve fazer ou é a canalhada do Legislativo Federal ou qualquer um membro do Judiciário que resolve derrubar a decisão. Afinal o Executivo é um poder igual aos outros dois ou não?
Jose
2019-12-12 11:42:26Mais uma prova de que o Bozo estava errado e que ele não dá a mínima para a segurança dos brasileiros. O foco dele está em apoiar alguns grupos de delinquentes: grileiros, péssimos motoristas, milicianos, corruptos, etc.
João
2019-12-12 11:19:44Boa decisão. Salvará muitas vidas.
Antonio
2019-12-12 09:18:16ACHO QUE ESSE JUIZ DEVERIA CANCELAR A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA E A VOLTA DO IMPÉRIO. AO MENOS TERÍAMOS UM GOVERNO "ENXUTO", ONDE OS TRIBUTOS FOSSE DE 20%, E O POVO VIVERIA FELIZ.
ADEMILSON
2019-12-12 08:16:38O CONTRAN a que esse juiz se refere é aquele da palhaçada dos extintores? Das placas? Dos simuladores? Ah tá. Esse juiz estava em coma nos últimos 5 anos?
Fábio
2019-12-12 07:29:39O BRASIL, esta virando a Republica do Judiciario.
Sergio
2019-12-12 07:13:52As decisões do Presidente sempre questionadas ? Alguém poderia ajudá-lo juridicamente? Pois parece que vive só de medidas para galera , será ?
Jose
2019-12-12 06:47:17Já desaparelharam o Contran? Não? Já no início do ano voltarão as exigências da "malinha de primeiros socorros", "macaco tipo...", "extintor tipo..." , "farol tipo..."
Daniel
2019-12-12 06:44:02Ultimamente a justiça só toma decisões para prejudicar o trabalhador honesto no Brasil. A começar pela corja do STF.
Osmar
2019-12-12 04:39:48Lava Toga já! Desde quando um juizeco pode mandar na indústria da multa e se deve ou não colocar radar ? Ah entendi! Deve estar defendendo a sua parte do bolo com alguma banca de advogados!