Agência Senado

Girão defende convocação de Marco Aurélio Mello por CPI

19.04.21 17:48

Integrante da CPI da Covid e candidato à presidência do colegiado, o senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, defende a convocação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda não confirmou a data de instalação oficial da comissão nem da eleição para o comando da CPI, mas a expectativa é que a sessão ocorra até o começo da semana que vem.

Marco Aurélio Mello é relator da ação que garantiu autonomia aos estados e municípios na adoção de medidas de combate à Covid. A cautelar concedida por Mello no início da pandemia foi posteriormente referendada por unanimidade pelo plenário da corte.

A autonomia garantida aos entes da Federação não afastou a competência do governo federal para adotar medidas de combate à doença, mas a decisão da corte foi usada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados como justificativa para omissões do governo federal. Diante de reiteradas afirmações do presidente de que o STF teria proibido a atuação da União, o Supremo divulgou nota oficial em janeiro para rechaçar a tese e reafirmar que todos os estados têm competência concorrente na adoção de ações contra o coronavírus.

Classificado como governista por colegas, o senador Eduardo Girão refuta o rótulo e garante ser independente. Ele defende a convocação do ministro do Supremo para falar sobre o processo que garantiu a autonomia de estados e municípios.

“Vamos avaliar a gestão da pandemia e ver omissões, erros e eventuais desvios. Como muitos documentos foram para o Supremo e ele teve decisão impactante nesse contexto, que foi a transferência para estados e municípios da gestão, é importante ouvi-lo com relação a isso. A gente vai levantar essa ideia, por que não?”, questiona Girão, em entrevista a Crusoé.

O senador afirma que tem convergência de ideias com o governo em várias pautas, como a econômica e a de costumes, mas é contrário a outras teses caras a Jair Bolsonaro, como a flexibilização do porte de armas. “Terei uma postura absolutamente independente na CPI”, afirma.

A convocação de um ministro do Supremo Tribunal Federal tem poucas chances de prosperar, sobretudo diante da perspectiva de que Mello tenha que dar explicações sobre os motivos que o levaram a conceder e posteriormente ratificar uma liminar.

Há precedente no STF para convocação a CPIs de magistrados e membros do Ministério Público, mas essa convocação “não pode ser vinculada a fatos estritamente relacionados a competências de poder”. Ou seja: convocar um magistrado para depor em uma comissão parlamentar de inquérito a respeito de uma decisão judicial pode ser caracterizado como ingerência.

Girão acredita, no entanto, que a presença de Marco Aurélio será importante para esclarecer o contexto da decisão da corte. “Para levantar a verdade, a gente tem que entender todo o contexto”, justifica o senador.

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  1. Sr. Senador, com todo respeito, parece que sua assessoria erra ao recomendar a estranha medida, vez que atinge frontalmente a independência do supremo magistrado e do própria poder judiciário. Decisões judiciais são combatidas com os instrumentos especificados em lei: recursos. Afora isso, adentra-se no campo do folclore, no caso, político, com as devidas transcrições nos Anais. No Brasil e no Ceará não cabe isso não.

  2. Bom infelizmente o que parece é que o senador não soube e continua não sabendo que o STF não amarrou as mãos do presidente mas sim permitiu que estados e municípios tomassem atitudes diante do negacionismo do presidente e sua turma.

    1. então vc dá direitos a outros e na hora da cobrança, apenas um paga a conta? muito fácil assim não?

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