Gilmar Mendes vota para liberar reeleição de Maia e Alcolumbre; Toffoli acompanha

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 4, pela fixação de uma tese jurídica que permite uma única reeleição para as presidências da Câmara e do Senado.

De acordo com o voto de 63 páginas, a regra passa a orientar as eleições do Congresso a partir da próxima legislatura, que será iniciada em 2023. Gilmar ainda posicionou-se pela autorização da recondução de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para os comandos das duas casas em 2021.

Gilmar é o relator da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PTB, de Roberto Jefferson. No processo, a legenda pediu que o STF reafirme o texto da Constituição Federal, que proíbe, de forma cristalina, a reeleição em uma mesma legislatura.

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz a Carta Magna.

Gilmar, porém, tomou outro caminho. “A interpretação sistemática do trecho final do § 4º do art. 57 com o art. 2º, o art. 51, III, IV e o art. 52, XII e XIII, todos da
Constituição Federal, firma a constitucionalidade de uma única reeleição ou recondução sucessiva de Membro da Mesa para o mesmo cargo, revelando-se desinfluente, para o estabelecimento desse limite, que a reeleição ou recondução ocorra dentro da mesma legislatura ou por ocasião da passagem de uma para outra”, escreveu.

O julgamento ocorre no plenário virtual da corte, modelo em que os ministros depositam os votos no sistema, sem a necessidade de se reunirem em uma sessão por meio de videoconferência transmitida ao vivo. A deliberação pode se estender até a próxima sexta-feira, 11.

Segundo a se posicionar, Dias Toffoli acompanhou integralmente o voto de Gilmar Mendes. Indicado ao STF por Jair Bolsonaro, Kassio Marques concordou, mas fez ressalvas. O novo ministro decretou ser possível a recondução em geral, mas declarou vedada a reeleição “de quem já esteja ou venha a ser reeleito”. Na prática, o voto de Kassio permitiria um novo mandato a Alcolumbre, mas não a Maia, já reeleito em 2019.