Fux permite que diretora da Precisa fique em silêncio na CPI, mas a proíbe de faltar

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux (foto), autorizou a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Batista de Souza Medrades, a permanecer em silêncio durante depoimento à CPI da Covid quando questionada sobre temas que possam levá-la à autoincriminação. A oitiva está agendada para esta terça-feira, 13.

O ministro, porém, rejeitou pedido da farmacêutica pelo direito de faltar à inquirição. “Indefiro o pedido de não comparecimento, impondo-se, quanto aos fatos, em tese, criminosos de que a paciente seja meramente testemunha, o dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal“, anotou.

Medrades foi convocada a prestar esclarecimentos à comissão diante dos indícios de irregularidades no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa, intermediária da Bharat Biotech, para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin ao custo de 1,6 bilhão de reais. A CPI aprovou o chamado logo após Francisco Maximiano, sócio-diretor da empresa, conseguir no Supremo o direito de ficar calado.

A decisão de Fux dispensa Medrades da assinatura do termo de compromisso de dizer a verdade, “uma vez que os fatos indicam que será ouvida na condição de investigada” e, não, de testemunha. O ministro ainda permitiu que a diretora técnica da Precisa seja assistida por advogados durante o depoimento e proibiu a CPI de submetê-la a “qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos“.