Doria contrata réu em máfia da merenda por R$ 24 milhões para fornecer cestas básicas

O governo João Doria (foto), do PSDB, contratou por 24 milhões de reais uma empresa acusada de integrar uma máfia da merenda para fornecer cestas básicas na periferia de São Paulo. A JV Alimentos, que está com os bens bloqueados desde 2016, foi uma das vencedoras de uma licitação da Secretaria de Desenvolvimento Social para enfrentar a pandemia do coronavírus.

A pasta batizou a iniciativa de “Ação Alimento Solidário”, ao licitar 30 lotes que resultaram em compras de 110 milhões de reais. Seis lotes ficaram com a JV Alimentos.

A empresa e seus donos são réus em ação do Ministério Público Federal movida em 2015. Parte de seus bens permanece confiscada pela Justiça Federal.

Eles são acusados de integrar um esquema que deu prejuízo de 8,7 milhões de reais aos cofres de Vinhedo, no interior de São Paulo. A verba atingida é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do governo federal.

As investigações não guardam relação com a Operação Alba Branca, aquela que chegou a denunciar o ex-deputado Fernando Capez, do PSDB – o processo foi enterrado pelo STF.

Segundo a acusação, os sócios da JV Alimentos fraudavam as licitações por meio da participação de empresas em nome de parentes. Os lotes teriam sido divididos em um conluio entre os concorrentes. À época, somente o contrato da JV foi de 3,1 milhões de reais.

Relatórios da Controladoria-Geral da União apontam sobrepreço médio de 105% nos contratos. No entanto, houve produtos que chegaram a ser fornecidos com 406% de superfaturamento.

O ex-prefeito da cidade Milton Serafim também é réu no processo – em outra ação, na Justiça Estadual, ele já foi condenado a 32 anos de prisão.

Os contratos da JV com o município de Vinhedo também provocaram condenações do ex-prefeito no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O empresário Pedro Cláudio da Silva, dono da JV, alega inocência e diz que há erros na investigação que o levou ao banco dos réus. “Vendemos achocolatado em pó por quilo. A CGU pegou o achocolatado no mercado por 400 gramas e comparou. Nunca fomos ouvidos para apresentar nossa defesa na fase de inquérito”.

“Dos 33 réus, eu e minha esposa fomos os que mais tivemos bens bloqueados porque a gente sempre achou que estava trabalhando de boa fé e de acordo com o que é legal e moral”, afirma.

O empresário diz que o dinheiro bloqueado faz “uma falta enorme”, mas relata que tem conseguido fornecer os itens do contrato com o governo estadual. “Não estamos impedidos pela Justiça de fornecer ao Poder Público. O MPF chegou a pedir, mas não foi acolhido. Isso teria acabado com minha vida”.

A Secretaria de Desenvolvimento Social do estado de São Paulo afirma que a etapa de lances “da licitação e negociação perdurou acirradamente por 2 (dois) dias, tendo a empresa em questão ofertado propostas mais vantajosas em 6 (seis) lotes, os quais lhes foram adjudicados após a apresentação e conferência de toda a documentação e certidões válidas exigidas em Edital, elaborado de acordo com o Decreto nº 64.378/19, não havendo qualquer impedimento legal de licitar e/ou contratar com o Estado de São Paulo”.

“Os contratos firmados estão sendo executados e, conforme previsão contratual, os pagamentos apenas serão efetuados após a efetiva entrega e conferência dos produtos, nas quantidades e especificações contratadas”, diz a pasta por meio de nota.