Divisão de poderes no aumento do IPI

O Plenário do Senado deve votar nesta semana uma proposta de emenda à Constituição que impede a União de aumentar ou reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados sem autorização da casa. A PEC passará pela última sessão de discussão na terça-feira, 21. A partir daí, já pode ser votada em primeiro turno.

A proposta do senador Tasso Jereissati (foto), do PSDB do Ceará, determina que qualquer mudança no tributo tenha de ser aprovada pela maioria absoluta dos senadores. Ela também prevê compensações financeiras para estados, para o Distrito Federal e para os municípios, se a arrecadação do IPI cair.