Da anulação de provas à prescrição: os caminhos que podem beneficiar Lula em Brasília

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato não excluiu a possibilidade de ser aplicada uma nova punição ao petista em razão dos supostos esquemas de corrupção envolvendo empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobras. No entanto, reduziu a possibilidades mínimas a imposição de novas condenações. O petista pode ser beneficiado pela prescrição dos processos e, também, pela maneira como a Justiça Federal de Brasília, responsável por analisar novamente os casos, tem tratado processos da Lava Jato.

A prescrição passa a ser uma possibilidade real. Os fatos julgados nos processos relativos ao tríplex do Guarujá, ao prédio do Instituto Lula e ao sítio de Atibaia são relativos ao período compreendido entre  2009 e 2010. Como Lula tem mais de 70 anos, o tempo para a prescrição das penas é reduzido pela metade. “Com a anulação, inclusive do recebimento da denúncia, os fatos basicamente estarão prescritos, pois eventual sentença que vier a ser imposta ficará dentro dos marcos prescricionais“, afirma o procurador Januário Paludo, que integrou a força-tarefa da Lava Jato.

Fachin acolheu os argumentos da defesa do ex-presidente de que não haveria provas nos processos que ligassem as propinas supostamente pagas ao ex-presidente a crimes praticados na Petrobras. Por isso, o ministro entendeu que todas as decisões da Justiça do Paraná são nulas e os processos deveriam ser julgados, novamente, pela Justiça Federal do Distrito Federal.

É justamente aí que entra um segundo fator que pode beneficiar o ex-presidente. Diferentemente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tinha um alto índice de confirmação das sentenças da Lava Jato, e de rejeição de habeas corpus dos investigados, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem um longo histórico de decisões que trancaram ou emperraram investigações sobre corrupção. Uma das denúncias mais robustas contra o ex-presidente, que envolvia repasses de 30 milhões de reais, foi enterrada na corte. O próprio relatório de Coaf sobre Frederick Wassef tomou o mesmo caminho. O TRF-1 também anulou investigações sobre o ministro Paulo Guedes. Recursos de Lula contra os julgamentos teriam muito mais chances de prosperar em turmas mais garantistas da corte.

Em situações semelhantes à do ex-presidente Lula, a Justiça Federal em Brasília também não foi muito, digamos, simpática com as denúncias encaminhadas pelo Paraná. Uma decisão de Gilmar Mendes, proferida em 2019, semelhante à de Fachin que beneficiou Lula, tirou da Justiça do Paraná e enviou para Brasília um processo da 63ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Carbonara Chimica, que tinha como alvos o ex-ministro Guido Mantega e executivos da Odebrecht. Após a decisão de Gilmar, a ação contra o ex-ministro chegou às mãos do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, especializada em lavagem de dinheiro. No mérito, o juiz rejeitou a denúncia, por entender que as provas eram frágeis. Reis Bastos também anulou todas as provas colhidas pela apuração por entender que elas foram colhidas por “juízo incompetente”. Como a situação é idêntica à de Lula, os defensores do ex-presidente certamente poderão utilizá-la em favor do petista.