Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Defendido por Lira, projeto que substitui Lei de Segurança Nacional criminaliza apologia à ditadura

07.04.21 10:46

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta quarta-feira, 7, que deve pautar a urgência para a votação da nova Lei do Estado Democrático de Direito. Proposta por três deputados do PT, a iniciativa revoga a Lei de Segurança Nacional e criminaliza a apologia à ditadura militar.

O projeto de lei que tramita na Câmara prevê pena de reclusão de até três anos para quem fizer publicamente “apologia de fato criminoso ou de autor de crime perpetrado pelo regime ditatorial de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985”.

Se aprovado, o PL poderia criminalizar declarações como as homenagens feitas por Jair Bolsonaro ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra — o ex-chefe do Doi-CODI, notório torturador da ditadura, foi chamado de ‘heroi’ pelo presidente.

“Há uma vontade expressa na Câmara dos Deputados em pautar e votar a nova lei do Estado Democrático de Direito. Há um grupo na casa discutindo o assunto com estudos para embasar as alterações necessárias”, afirmou Arthur Lira.

O projeto é assinado pelos deputados petistas Paulo Teixeira, João Daniel e Patrus Ananias. “Na próxima quinta-feira, vou sugerir aos líderes que possamos pautar a urgência para votação do projeto que tramita na Câmara dos Deputados”, afirmou Lira.

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  1. Mas afinal o que é ditadura ? A Sociedade brasileira é controlada em tudo o que faz, o que é uma ditadura ?

  2. A apologia à Ditadura Militar não pode ,mas a Ditadura do Regime Comunista pode ? Muito interessante !Essa turma do PT é bem malandra ...

  3. A dita foi dura com quem se moveu contra ela. Os demais cidadãos não viveram percalços maiores que os atuais. Aliás, foi no "democrático" governo da Presidenta, não na Ditadura Militar, que o afrodescendente Tonhão foi trancafiado em presídio, sem julgamento algum, para somente ser solto 5 anos após.

  4. Vão trabalhar, seus políticos vagabundos!!! Não têm o que fazer não? Desta forma é que vão começar com a lei da mordaça? Deixem de enganar o povo!!! Cadê a prisão em segunda instância? O PT é contra porque vai perder muitos filiados e aí ficam apresentando projetos para beneficia-los. PT, partidinho especialista em corrupção, já era para ter sido extinto.

  5. Petistas históricos defendendo uma Lei pelo Estado Democrático de Direito só pode ser piada. Deveriam CRIMINALIZAR a CORRUPÇÃO - respeitando os anseios do povo.

  6. Absurdo. Uma lei q criminaliza apologia, ESPECIFICAMENTE, ao Governo Militar Brasileiro. A Lei, então, não considera q Venezuela, Cuba, China e Rússia VIVEM numa ditadura? Como os Estados comunistas são ditatoriais, eles tomaram o cuidado de SÓ atacar a "ditadura" brasileira?! Kd o cabo? Kd o jipe e o soldado?

    1. Um legislativo que vive pautando urgência pautas petistas enquanto que reforma tributária e administrativa e prisão em 2a. Instância sem previsão.

  7. Esse país e estranho,ditadura não pode mas partido que tem nos seus fundamentos acabar com a democracia e instituir um partido único,o partido comunista,pode!Aí e só questão de ganhar o poder e acabar com a democracia,liberdade de expressão e seguir todo mundo como um rebanho só!

    1. Giuseppe, você é um analfabeto funcional. Se soubesse ler, saberia que temos diversas leis comunistas, sim. Não estão com esse nome, é claro, mas são: basta entender do que e e de como tratam, quais suas essências/linhas mestras, etc.Enfim, você é um idiota que não entende nada ou você é um idiota que repete como papagaio ou você é um idiota esquerdista que presta desinformação.

    2. Fundamentos? Vc. parece que ficou no século passado. O Comunismo já morreu desde tempo .... e só alguns perdidos no ponto continuam com essa idéias malucas na cabeça. Bom colocá-los também fora da Lei.

  8. Todas as criminalizações de q precisamos, já existem.. basta utilizar a lei adequadamente.. Não importa o q criminalizem, mas a forma como é conceituada, depois, a ação. Se com o q já temos NINGUÉM PODERIA FAZER PROPAG DE DITADURA e um banana como eduardo banana ANUNCIA EM FRENTE A CÂMERAS.. que "não é uma questão de se, mas uma questão de quando" e isso fica por nada.. Então pra que mais leis? Mais criminalizações.. mais palanque.. é só isso q existe em projetos: palanque.

    1. Qualquer proposta, no sentido de defender as instituições democráticas e o estado de direito, é válida. Pouco importa quem estiver propondo. Não podemos aceitar uma milícia anarco-capitalista que flerta com ditaduras.

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