Parlamentares críticos ao orçamento secreto debatem transparência

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a execução do orçamento secreto e a necessidade de publicidade para as chamadas emendas de relator, parlamentares buscam formas de garantir transparência para esses repasses. O objetivo é liberar o pagamento dessas emendas e retomar obras paradas pela suspensão da execução.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso discute o tema na tarde desta quinta-feira, 11. O evento foi organizado pela deputada Adriana Ventura, do Novo, e tem entre os convidados técnicos especializados em orçamento e representantes de órgãos como o Tribunal de Contas da União.

“As emendas de relator têm sido criticadas com muita razão. Precisamos discutir como dar transparência, porque nosso papel é fiscalizar o Executivo e cuidar do orçamento”, explicou Ventura. Ela lembrou que as chamadas emendas de relator não permitem a identificação dos parlamentares envolvidos na decisão de carimbar os gastos. “Não sabemos que são os beneficiários, quem escolhe, quais são os critérios, e não temos como fiscalizar. Isso traz vários problemas para o país”, acrescentou a parlamentar do Novo.

Eugênio Greggianin, diretor da Coordenação de Legislação e Normas Orçamentárias da Consultoria de Orçamento da Câmara lembrou que “há necessidade de compatibilizar as transferências discricionárias com as políticas públicas”.