Bolsonaro lança programa de mineração que vai regulamentar atividade em terras indígenas

O presidente Jair Bolsonaro vai participar do lançamento do Programa Mineração e Desenvolvimento, nesta segunda-feira, 28, no Palácio do Planalto. Desenvolvida pelo Ministério de Minas e Energia, a iniciativa traz planos e ações para o setor para o período de 2020 a 2023 e, entre as novidades, regulamenta a possibilidade de exploração dessa atividade em terras indígenas, uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro.

O programa traz 108 metas e define as diretrizes para o setor da mineração no Brasil. O projeto também propõe novas oportunidades de mineração em faixas de fronteira, amplia as áreas de aproveitamento mineral, dinamiza a pesquisa e lavra de minerais nucleares e promete agilizar a concessão de títulos minerários.

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro promete flexibilizar as regras para a exploração da mineração em terras indígenas. “O que nós pudermos fazer para que vocês tenham autonomia sobre todo o perímetro geográfico de vocês, nós faremos”, afirmou Bolsonaro em abril do ano passado, após encontro com lideranças indígenas. “Em Roraima, tem trilhões de reais embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso de forma racional, obviamente. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica”, acrescentou.

O tema enfrenta grande resistência entre comunidades indígenas, e entre entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB defende que os índios sejam ouvidos antes da definição das novas regras. Esse também é o posicionamento do Ministério Público Federal, que em recomendação expedida ao governo frisou que “a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra”.

Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial para discutir o tema, mas o debate ficou paralisado por conta da pandemia.