Bolsonaro abre mão de depor e pede conclusão de inquérito sobre interferência na PF

A Advocacia-Geral da União informou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 26, que o presidente Jair Bolsonaro (foto) abriu mão de depor no inquérito que apura se ele interferiu politicamente na Polícia Federal. O órgão ainda pediu a conclusão da investigação.

O processo tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Como investigado, Bolsonaro tem a prerrogativa de permanecer em silêncio, como destacou o ministro aposentado Celso de Mello na decisão em que determinou que o interrogatório fosse realizado de forma presencial.

Na petição, a AGU ressaltou que o prazo para a apuração está próximo do fim e alegou que a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril “demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações” que embasaram a abertura do inquérito. Os relatos sobre a ingerência foram feitos pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

“O peticionante [Jair Bolsonaro] vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. [Alexandre de Moraes], declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho [decisão que determinou o depoimento], aliás, como admitido pelo próprio despacho, e roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”, diz a petição.

O inquérito está parado há pouco mais de dois meses. Decretada pelo ministro Marco Aurélio Mello em setembro, a suspensão teria validade até que o plenário da corte decidisse se concederia ou não ao chefe do Planalto o direito de depor por escrito.

Em 8 de outubro, o Supremo iniciou o julgamento do recurso movido pela Advocacia-Geral da União contra a decisão em que o então relator do processo, Celso de Mello, determinou o interrogatório presencial. Durante sua despedida da corte, o então ministro votou para referendar a posição.

Em uma leitura de pouco mais de duas horas, afirmou que o presidente da República, como os demais cidadãos, é “súdito das leis” e ressaltou que “absolutamente ninguém” está acima da legislação ou da Constituição Federal. O presidente do STF, Luiz Fux, entretanto, interrompeu a votação e, desde então, não marcou nova data para a retomada do debate.