Divulgação/Ministério da Defesa

Auditoria aponta 2,3 mil militares com cargos civis irregulares e CGU fala em ‘má-fé’

25.11.21 07:22

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União apontou indícios de irregularidade na contratação de pelo menos 2.363 militares em cargos civis do governo federal. O levantamento aponta uma possível “má-fé” dos integrantes das Forças Armadas e indica a existência de problemas como a acumulação ilegal de cargos e pagamentos acima do teto constitucional, em desrespeito à legislação.

Para realizar a auditoria, a CGU fez cruzamentos entre bases de dados de sistemas de recursos humanos do Ministério da Economia e do sistema de informações de empresas estatais e com dados que a Controladoria-Geral da União recebe do Ministério da Defesa sobre pagamentos a militares e pensionistas. Foram analisados apenas os pagamentos realizados em dezembro de 2020.

A CGU identificou pelo menos 558 registros de militares com vínculos de agente público civil federal possivelmente irregulares. A regra geral para vínculos concorrentes de militares com atividades civis é a proibição, mas a acumulação é permitida, por exemplo, para militar da reserva ou reformado que ocupa um cargo público relacionado à área de saúde. A legislação também permite que um militar da ativa mantenha um vínculo temporário com a administração pública, em caso de necessidade temporária de excepcional interesse público. Mas essas contratações não podem durar mais do que dois anos.

Também está entre as exceções o vínculo de militares com estatais, para a participação em conselhos fiscais e de administração.
Entre os 558 militares com indícios de nomeação irregular para cargos civis, 36 estão em estatais e 522 na administração direta. A CGU aponta como possível causa para o problema “a eventual má-fé de militares ao ocuparem cargos de agentes públicos civis federais, nas situações em que estejam cientes da irregularidade e, mesmo assim, persistem com o vínculo vigente”. Como consequência, diz a CGU, “tem-se a possível vinculação ilícita de militares a cargos, empregos ou funções civis. Essa situação pode ensejar danos ao erário à imagem da administração pública federal”.

A auditoria analisou ainda a situação de militares contratados para cargos temporários, que já ficaram mais de dois anos no posto. Isso só é permitido em casos excepcionais, e com autorização formal das autoridades máximas vinculadas ao militar. O cruzamento de dados realizado apontou 930 registros de militares requisitados por órgãos civis federais, cujo período de afastamento ultrapassou dois anos. Desses, 19 estão em estatais e 911 na administração direta.

Os auditores da CGU identificaram ainda 2.770 militares e pensionistas com vínculos de agente público civil federal que receberam acima do teto constitucional. Desses, 729 não tiveram qualquer tipo de corte na rubrica abate-teto. Segundo a CGU, isso pode ensejar a devolução de 5,1 milhões de reais só para o mês analisado, ou seja, o Ministério da Defesa gasta pelo menos 66,3 milhões de reais por ano com o pagamento indevido de salários acima do teto constitucional.

A Controladoria-Geral da União não incluiu no levantamento militares que podem acumular vencimentos legalmente, ou seja, que estão na previsão legal de exclusão do abate-teto. Há ainda 110 militares com abatimento em valor inferior ao necessário. Nesse caso, foram identificadas despesas irregulares de pelo menos 657 mil mensais.

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  1. Deste jeito esta bom pra BolsoNero e seus apaniguados e puxa sacos. Moro presidente e lavajato e prisao em segunda instancia no rabo destes sacripantas, bandidos e lesa patria brasileira.

  2. Militares da ativa deviam ficar à disposição do serviço público!! São regiamente pagos e vivem em “vilas militares com muita segurança,escola e saúde a custo ZERO SÓ PRIVILÉGIOS…..

  3. Oh, país que gosta de mordomias! Vamos ver o que o Bozo vai falar. Bem, mais uma ferida para o Moro resolver a partir de 2023. 🇧🇷🇧🇷🇧🇷

  4. Fácil a União cobrar o prejuízo. Basta descontar do salário. prejudicará até a viúva quando for receber a pensão.

    1. O puxa saco padrão, Aras, vai abrir uma tal "investigação preliminar", que significa o seguinte: faz-se de conta que há uma investigação, depois de não encontrar irregularidades, que não foram procuradas, encerra-se o caso.

    2. Bem, como estes que estão no governo do Sociopata FAMILICIA BolsoNero, são todos da fajuta Direita, das FFAA de eras desconhecidas, da não existência da Corrupção, da propaganda enganosa, da falsa ética e moral, Ordem e Progresso, vai haver aborto sob os aplausos do gado asinino.

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