Aras pede que Supremo priorize julgamento sobre prescrição

Em manifestação encaminhada nesta quinta-feira, 14, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Augusto Aras pediu que a corte dê prioridade ao julgamento de um recurso que discute como deve ser contado o prazo para a prescrição das ações penais.

A solicitação foi protocolada em um processo que tramita desde 2014 na corte e estava previsto para ir a julgamento em maio deste ano, mas foi retirado de pauta. No cerne da discussão está o marco temporal para começar a contar o prazo de prescrição de um processo. A PGR defende que esse prazo comece a contar a partir do trânsito em julgado para a defesa e para a acusação, isto é, depois de esgotados os recursos.

O tema tem dividido ministros na corte, já que há decisões que consideram que o marco para iniciar o cumprimento da pena é quando o Ministério Público não pode mais recorrer para pedir o aumento da pena, mas a defesa ainda pode acionar as instâncias superiores, o que na prática aumenta as possibilidades de as defesas apresentarem recursos meramente protelatórios até o processo prescrever.