Alternativa para o saneamento

Com a perspectiva de a medida provisória do novo marco regulatório do saneamento perder a validade, o deputado Fernando Monteiro (foto) apresentou um projeto de lei sobre o tema com uma mudança que pode agradar aos governadores, contrários à proposta que deve perder a validade na segunda-feira, 3. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira, 29, que vai tentar um acordo amanhã com líderes e deputados para a votação do projeto até a semana que vem.

A última versão da medida provisória, preparada pelo senador Tasso Jereissati, impedia a renovação de contratos entre os municípios e as empresas estaduais de saneamento. O senador do PSDB do Ceará defendeu licitações públicas para novos contratos de concessão, permitindo o fornecimento do serviço por companhias privadas.

A mudança foi reprovada pela maioria dos governadores, receosos de que as empresas estaduais não conseguissem se manter. O projeto do deputado do PP de Pernambuco permite os novos contratos entre municípios e as companhias de água estatais e a renovação dos atuais.

Na semana passada, o IBGE informou que 72,4 milhões de pessoas moram em residências sem ligação com as redes de esgoto no Brasil. Um terço das casas em todo o país não tem escoamento nem por rede nem por fossa. O percentual de imóveis sem qualquer tipo de escoamento aumenta para 78% no Norte e 55% no Nordeste, de acordo com o instituto.