AGU defende foro privilegiado para Flávio Bolsonaro no caso ‘rachid’
28.08.20 17:34
A Advocacia-Geral da União, AGU, defendeu no Supremo Tribunal Federal o direito do senador Flávio Bolsonaro (foto) ao foro privilegiado nas investigações sobre a operação de um esquema de “rachid” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.
O órgão apresentou o parecer nesta sexta-feira, 28, em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Rede Sustentabilidade após o Tribunal de Justiça do Rio decidir pelo envio do caso à segunda instância. O partido quer que seja aplicada a jurisprudência do STF. A corte decidiu, em 2018, que o foro vale apenas para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
A AGU, no entanto, argumenta que a Suprema Corte não alinhou qual seria a regra quando houvesse continuidade de mandato, sem interrupção. Ou seja, para o órgão, não ficou claro o que ocorreria quando um parlamentar passasse de um mandato diretamente para outro.
“Assim, no tocante a situações não inseridas explicitamente no âmbito decisório da QO na AP nº 937 [na qual houve a decisão sobre o foro], deve prevalecer a mensagem normativa mais próxima da textualidade da Constituição, e não uma proposta de recolhimento de sentido”, pontua.
Além disso, diz a AGU, “não há distinção textual relevante entre as disposições constitucionais que tratam do foro por prerrogativa de função nos âmbitos federal e estadual”.
“Tanto no ordenamento federal, quanto no estadual, a regra de competência enuncia que os parlamentares serão intitulados ao foro diferenciado desde a expedição do diploma. Salvo no tocante ao aspecto espacial, não há nada de distintivo na formulação dessas normas, devendo ambas serem aplicadas de modo simétrico.”
O argumento está alinhado com a tese da defesa do 01 de Jair Bolsonaro de que ele nunca perdeu o foro, porque, à época dos fatos investigados, ocupava cargo de deputado estadual e, agora, de senador da República. Em parecer entregue ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República usou os mesmos argumentos.
O processo corre sob a relatoria do ministro Celso de Mello, que está de licença médica por tempo indeterminado.
Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.
É...... está rindo bem menos...... 🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭 rsrsrsrsrsrsrsrs......
Você sabe que um bandido é culpado do crime que cometeu quando, ao invés de mostrar provas de sua inocência, usa poder, influência e dinheiro para impedir que a investigação avance. É o que Lula e o resto da escumalha política vêm fazendo desde o Mensalão.
Perfeito seu ponto de vista!!!
Aparelhamento é pra essas coisas... famiglia carece de MUITO apoio e ajuda!
A AGU, se tivesse vergonha, deveria defender é cana privilegiada pra ele: 90 anos em regime fechado, sem água, sem chicletes e sem progressão de pena!!!!
Coisa aberrantemente esdrúxula: o ""crápula patetóide broncossóide"" tem a AGU como sua banca advocatícia particular!!!!!
Inacreditável! Qual o interesse da União na manutenção deste foro? Ou é apenas interesse familiar?
O que teria a AGU com a defesa de um senador?
Tirou a indumentária do deputado estadual e vestiu a do senador da república, e o homem debaixo da vestimenta continua com o mesmo CPF. Salve a República Federativa dos Bananas.
Maleditos e malditos.
Jair e sua prole bandida.move todos os poderes constituídos para que seus rebentos, iniciados no crime das rachadinhas pelo próprio pai, não sejam investigados.vamos ver se o STF vai cair nesta esparrela. Se caírem é a desmoralização completa
Cabe manifestação da AGU e da PGR neste caso? De qq sorte, ver o clã Bolsonaro usufruindo do foro privilegiado e da prisão domiciliar pra amigos é altamente decepcionante quando se comparado às suas falas eleitoreiras de pouco tempo atrás... 😤 https://www.aosfatos.org/noticias/familia-bolsonaro-pediu-o-fim-do-foro-privilegiado-9-vezes-antes-de-decisao-que-beneficiou-flavio/
AGU é a advocacia geral da União ou da familícia?
Um verdadeiro absurdo!!!
A disputa está grande, PRG, AJU, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, a vaga do Celso de Melo é disputadíssima, a vaga surgirá com certeza, agora só falta mais candidatos, no final o Queiroz será o único preso nesse lamaçal.
Que vergonha! Eh penoso dizer, mas os bolsonaristas conseguem se igualar ou ser até piores do que os lulistas!
Por que a AGU tem que se pronunciar nesse processo? No meu entendimento não cabe posicionamento da,AGU.
agu, pode se manifestar?
Capitão+AGU+PGR+Ministério da Justiça+STF+Congresso - LavaJato = vence o crime organizado e extinção da LavaJato
A AGU agora é bastião dos Bolsonaro? essa função é da alçada desse órgão? virou cercadinho total PGR, AGU.....
miguel! tem que terminar o foro privilegiado.
miguel! que barbaridade esse foro privilegiado.