Câmara dos Deputados

A bancada se reúne para deixar tudo como está

26.02.19 09:05

A bancada militar da Câmara dos Deputados faz na manhã de hoje uma reunião de avaliação da reforma da Previdência proposta pelo governo.

Formada por deputados e senadores ligados a policiais militares e bombeiros (foto), bancada tem como preocupação manter as regras especiais que as categorias têm na Previdência, e que são um peso extra para o orçamento dos estados.

O sistema de aposentadoria de policiais militares e bombeiros reúne características do regime dos servidores civis estaduais e dos militares das Forças Armadas. Assim, geralmente a contribuição previdenciária varia entre 11% e 14,5% do soldo, como a dos servidores civis, com aposentadoria aos 30 anos de serviço pelo valor da última remuneração e extensão para os inativos dos reajustes válidos para quem está na ativa, da mesma forma que há nas Forças Armadas.

O discurso para manter tudo como está elenca argumentos como os de que os militares estão sempre disponíveis para o serviço e não têm o direito de fazer greve. Mas em relação a este último, a proibição já foi desrespeitada mais de uma vez. E depois, sempre há uma iniciativa dos deputados ligados aos PMs e bombeiros para perdoar a greve.

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    1. ...e quem já vem contribuindo "caladinho",comendo o "pão que o diabo amassou",esperando,pelo menos o "reconhecimento" da sociedade?....coloquem as armas na mão de profissionais medíocres em função de direitos inferiormente atribuídos,que impactam a qualidade de vida de sua família e atrairemos para a carreira "sub-qualificados" não muito resignados e dedicados.Gerações futuras serão sacrificadas.

  1. sou Militar a 28 anos juntando mais 2.5 anos de tempo de carteira assinada . faz 31 e pretendo trabalhar mais 4 . pra poder me aposentar aos 35 anos de contribuição .

  2. Reportagem muito rasa. Risível. Militares tem muitas obrigações, são submetidos a dois códigos penais , a dois códigos de processo penal. Regulamentos internos dracinianos, carga excessiva de trabalho, constante reciclagem profissional; sem contar severa exposição a doenças físicas e psicológicas e por fim detém o recorde mundial de suicídios e morte na atividade laborativa. Escreva o que quiser, mas se quiser ser respeitado debruce sobre o tema, pesquise, informe-se.

  3. Não sou militar nem tenho parente militar, mas acho que eles devem ter um regime diferenciado, pois na hora do aperto quem é que arrisca a própria vida durante o trabalho?

  4. gostaria e uma reportagem sobre aposentadoria dia deputados federais e senadores. será que eles também vão se aposentar com 62/65??? Muitos falam que com 8 anos de mandato já se aposentam. sem falar da aposentadoria dos presidentes... obrigado editores.

    1. Claro que NÃO..só os futuros.. Veja o que está escrito no Att.11. Das disposições transitórias da PEC..os políticos (todos ) que iingressaram até dezembro de 2018...estão FORA. da REFORMA..vc quer deslealdade aos demais maior que esta .LAMENTÁVEL...isso é legisla é em causa própria.. Bolsonaro protege seus filhos e o restante que se dane..

  5. Só não entendo essa de dizer que os militares vão passar de 30 para 35 anos de contribuição. Isto é falso. Os militares sempre contribuíram desde a incorporação até a morte. Sempre foi assim.

  6. imposição de condições, EXCETO MILITARES! *(Art. 14, § 8º da CRFB/88)*; 0⃣4⃣Nenhuma classe de trabalhadores é organizada com base na hierarquia e disciplina rígidas, EXCETO MILITARES! *(Art. 142, _caput_ c/c Art. 42, _caput_ da CRFB/88)*; 0⃣5⃣Ninguém se submete na vida em sociedade, a punições disciplinares sem direito à _habeas corpus_, EXCETO MILITARES! *(Art. 142, § 2º c/c Art. 42, § 1º da CRFB/88)*; 0⃣6⃣Os trabalhadores urbanos, rurais e os servidores públicos civis da União, Estados....

  7. um fardo tão grande! Entenda melhor o Direito Constitucional Militar:"_ 0⃣1⃣Nenhum cidadão será preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, EXCETO MILITARES! *(Art. 5º, LXI da CRFB/88)*; 0⃣2⃣Todo cidadão tem direito de exercer a soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, EXCETO MILITARES! *(Art. 14, § 2º da CRFB/88)*; 0⃣3⃣Todo cidadão alistável é elegível, sem qualquer....

    1. ...querem reclassificar o profissional militar de: cidadão de 2ª categoria,para 3ª categoria.Tem todos os deveres,acrescidos de mais alguns e menos direitos(inclusive os característicos da cidadania).Todos habilitados por competência.Só querem apenas dignidade de status econômico proporcional.

  8. Dessa forma, fica difícil. Se a proposta é acabar acabar com privilégios e atingir a todos, sugiro que os deputados corporativistas sejam identificados nominalmente para que as demais categorias os marquem nas próximas eleições.

  9. *Fui perguntado por um aluno da pós-graduação:* _-“Professor, por que os militares deveriam ficar fora da reforma da previdência?_ *Eu respondi:* _-"Tenho 53 motivos para tentar lhe convencer! Bem simples de entender! A Constituição da República obrigou a classe dos militares a suportar uma série de restrições de natureza constitucional, ofertando-lhe uma série de benefícios de mesma natureza, pelo simples exercício de seu mister! Nenhuma outra classe de trabalhadores carrega um .....

    1. Que faça regras distintas para os Militares que atuam em campo para os que atuam em escritórios. Pois, existem aqueles que ficam atrás de mesas a carreira inteira.

  10. A questão está em proporcionar aos bombeiros e policiais respeito e dignidade para trabalhar. Fornecer uniformes, materiais de proteção, ferramentas de trabalho adequadas e tecnologia. Faltam recursos básicos, combustível, carros, papel, água, etc. Não deveriam faltar o que é essencial. Depois falta um bom salário um justo merecimento para quem doa sua vida. Quanto aposentadoria devemos seguir a atual reforma. O que machuca é tudo mais que não tem e que é essencial ao respeito profissional.

    1. "Tudo e Todos" são indispensáveis para o funcionamento da república. Por isso estamos onde estamos. Todo mundo tem que se sacrificar em prol do coletivo. MAS, não é assim que o ser humano funciona. Nunca tanto medo de trabalhar igual certas pessoas. Paulo de Tarso escreveu: "Quem não quer trabalhar, que não coma." Simples assim.

  11. Somente a pressão popular para acabar com esses e tantos outros. Mas como? Se a nossa sociedade antes de ser democrática é corporativista? E na verdade não existe o "povo", mas corporações. Até atendentes de telemarketing daqui a pouco vão reivindicar direitos especiais, por trabalharem sob pressão durante 6 hs por dia. Alias, acho que são enquadrados nos privilégios das antigas telefonistas. Brasil é isso pessoal - NÃO É REPUBLICA É UNIÃO DAS CORPORAÇÕES DE OFICIO, COMO NA IDADE MEDIA.

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