Simplificar é complicado

Em um lugar muitas vezes tido como o país da piada pronta, não deveria ser surpresa que a simplificação do sistema tributário fosse complexa.

Não é sobre o fato de que o imposto único brasileiro na verdade seja três. O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) brasileiro se divide em CBS (Contribuição sobre bens e serviços, federal), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal) e ainda o IS (Imposto Seletivo), para alguns “casos especiais”.

Também não é sobre o fato de que esses três novos tributos substituam cinco que existiam anteriormente (PIS, Cofins e IPI, no caso do CBS, e ICMS e ISS, no caso do IBS).

A complexidade da simplificação tributária ficou evidente de verdade com o esforço para regulamentá-la.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a confecção dos três projetos que vão desemaranhar a teia tributária nacional envolveu 309 profissionais, 330 reuniões, mais de 200 insumos técnicos e mais de 70 instituições.

No fim da tarde de quarta-feira, 24, o ministro da pasta, Fernando Haddad, entregou, com a devida pompa, circunstância e — pelo menos — dez dias de atraso, o primeiro desses três projetos.

“Entrego este projeto nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até hoje, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o país a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse Haddad, referindo-se ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que no fim do ano passado aprovou a PEC da Reforma em uma semana, para não perder suas (sugestivas) férias no cruzeiro de Wesley Safadão.

A primeira das três partes da simplificação tributária contém 499 artigos, que ocupam 360 páginas. Lira prometeu aprová-la antes do recesso parlamentar, que se inicia em 17 de julho. Mas, para simplificar (?!), pensa em dividir o trabalho em duas relatorias independentes.

A regulamentação prevê regimes especiais para, por enquanto, 18 tipos de profissionais liberais, que terão alíquota reduzida em 30%. Além disso, há isenção para os principais produtos da cesta básica e alíquota reduzida a 60% para outros tantos. Isenção também para 383 medicamentos, 17 dispositivos médicos, serviços de pesquisa e desenvolvimento.

Empresas ligadas a esportes, cultura, e educação – com exceção do Prouni, que fica isento – também terão direito a alíquota reduzida, ao passo que a alíquota de referência deve ficar em 26,5% de acordo com as estimativas da Fazenda. Mas estados e União podem mudar esse número, se acharem necessário. Simples, não é?

O pagamento dos novos tributos, porém, será ainda mais “descomplicado”. O contribuinte poderá pagar a fatura devida ao governo diretamente, ou recolher na liquidação financeira (split payment), ou ainda o adquirente pode bancar o tributo quando não for possível adotar o mecanismo anterior.

A facilidade para a transferência dos recursos para os cofres públicos ficou com apenas quatro dos 55 slides destinados à apresentação técnica do Ministério da Fazenda em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira, 25.

Aliás, o encontro dos técnicos da pasta com os jornalistas também tranquilizou aqueles que se preocupavam com a complexidade tributária que poderia restar após a regulamentação.

Em pouco mais de oito horas (talvez a coletiva mais longa da história da humanidade) seis técnicos da Fazenda, capitaneados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, mostraram aos jornalistas como o sistema tributário ficou facinho, facinho.

A proposta da equipe econômica agora enfrentará o Parlamento brasileiro, outro ambiente profícuo quando se trata de melhorar a vida dos brasileiros. Há algumas semanas, Arthur Lira alertou que a regulamentação deve render muito mais briga no Congresso do que a PEC que instituiu o novo modelo tributário.

A julgar pelo que se viu até o momento, há uma certeza: os advogados tributaristas não correm o menor risco de perderem renda, e não é porque estão na categoria beneficiada com alíquota reduzida do IVA. Essa simplificação tão complicada vai render muito trabalho a eles.