Um terço dos escolhidos por Lira para reformar a lei eleitoral enfrenta ações... na Justiça Eleitoral

Dos quinze deputados escolhidos por Arthur Lira para compor o grupo de trabalho que vai elaborar um Código de Processo Eleitoral, cinco são alvo de ações perante a Justiça Eleitoral por irregularidades identificadas durante as últimas duas eleições. A lista de enrolados nos tribunais inclui parlamentares de cinco legendas: PL, PSDB, PT, MDB e Republicanos. As informações constam da consulta unificada de processos do TSE, que abrange as três instâncias das cortes eleitorais do país.

Aliado de primeira hora de Arthur Lira, o tucano Celso Sabino foi o quarto indicado para compor o grupo de trabalho. Ele capitaneou a traição a Baleia Rossi encampada por deputados do PSDB. Na Justiça Eleitoral do Pará, Sabino responde a uma ação proposta pelo Ministério Público por campanha de boca de urna realizada por cabos eleitorais.

O deputado sustenta que não pode ser responsabilizado pela conduta de outras pessoas. Ele chegou a recorrer ao TSE para trancar a ação, mas a corte mandou o processo seguir.

“A ação narrada na denúncia amolda-se ao tipo penal previsto na Lei das Eleições e descreve a conduta, em tese, delituosa do paciente, que, de modo mediato, em concurso de pessoas, teria contribuído para a difusão de “santinhos” e adesivos de sua campanha eleitoral ao cargo de deputado federal no dia do primeiro turno das Eleições 2018”, assinalou o ministro Mauro Campbell, relator do processo. Nas eleições de 2018, o TRE do Pará também condenou Sabino ao pagamento de multa por derramamento de santinhos nas imediações de colégios eleitorais. 

Santinhos jogados na porta de escolas também foram motivo de dor de cabeça para a deputada Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro. Em 2018, ela foi multada em dois mil reais pelo TRE do Rio de Janeiro por conta da prática. Inconformada, recorreu ao TSE, que manteve a condenação, em processo relatado por Luís Roberto Barroso, em 2019. O caso já transitou em julgado. 

Já a deputada Dulce Miranda, do MDB de Tocantins, é acusada pelo Ministério Público de ter desviado recursos do fundo eleitoral destinado a candidaturas femininas, por ter feito doações da verba a candidatos do sexo masculino. Em maio do ano passado, o TRE a inocentou, mas o MP recorreu ao TSE, que ainda não examinou o caso. A defesa da emedebista sustenta que a transferência de recursos “foi feita no interesse e a benefício da campanha, por meio das chamadas ‘dobradinhas’”.

Outro processo que envolve escolhidos por Arthur Lira para reformar a legislação eleitoral tem como alvo Paulo Teixeira, do PT de São Paulo. As contas de sua última campanha, realizada em 2018, foram reprovadas pelo TRE, que identificou o recebimento de recursos de um doador estrangeiro, o que é proibido pela legislação. O parlamentar, porém, recorreu ao TSE, mostrando que o financiador mora e trabalha no Brasil. O relator da ação, ministro Edson Fachin, anulou a sentença do tribunal paulista e mandou o caso ser julgado novamente. 

Mais recentemente, nas eleições municipais de 2020, o deputado Lafayette de Andrada, que concorreu a prefeito de Belo Horizonte pelo Republicanos, foi condenado em primeira instância a tirar do ar vídeos em que o Ministério Público Eleitoral identificou a propagação de fake news. Na peça, o parlamentar se dizia contrário a um projeto de lei apresentado na Câmara que, segundo ele, buscava a legalização do incesto, mas a notícia foi classificada como falsa. Andrada recorreu da decisão proferida pela zona eleitoral e o processo ainda tramita no TRE de Minas.

O grupo de trabalho escolhido a dedo por Arthur Lira terá a deputada Margarete Coelho, do PP do Piauí, como relatora. Ela é aliada de primeiríssima hora do presidente do partido, Ciro Nogueira. Já o deputado Jhonathan de Jesus, de Roraima, que foi líder do Republicanos na Câmara, presidirá as atividades da comissão.