TRE-RS reabre processo que poderá suspender direitos políticos de Luciano Hang

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul decidiu reabrir o processo em que o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, é suspeito de cometer abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020 em Santa Rosa, município a 490 quilômetros de Porto Alegre. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

Caso o TSE acompanhe o entendimento do TRE-RS, o processo voltará à cidade de origem onde será julgado pelo juiz eleitoral de primeira instância. Bolsonarista de carteirinha, Hang, que ainda não tem filiação partidária, avalia se lançar ao Senado por Santa Catarina.

Em um evento em 11 de novembro de 2020, o empresário disse aos eleitores do município que a continuidade da construção de uma de suas lojas na cidade só estaria garantida se o candidato a prefeito Anderson Mantei, do PP, ganhasse a disputa, o que acabou se confirmando. O evento foi transmitido ao vivo por um veículo de comunicação da cidade e nas redes sociais do então candidato.

Em 17 de dezembro, a Procuradoria Eleitoral do estado entrou com recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral de Santa Rosa, que, em primeira instância, entendeu que o evento de Hang não havia interferido no resultado das eleições.

Na peça, o MPF argumenta que o candidato e o empresário se articularam, “valendo-se do poder econômico” de Hang, para “anunciar benesses condicionadas ao resultado eleitoral, criando estados mentais nos eleitores para que associassem a vitória do adversário dos investigados à perda de investimentos que o empresário afirmava que levaria para a cidade“.

O procurador regional eleitoral José Osmar Pumes argumenta que “o abuso estaria caracterizado pela colocação do nome da empresa Havan e de seus recursos à disposição de um ato de campanha de Anderson Mantei”, quando Hang “veiculou promessas de emprego e de bons salários para a população, condicionando tais vantagens à eleição de Mantei e ao não voto no oponente”. O procurador pede a suspensão dos direitos políticos do empresário e do prefeito eleito, além da realização de nova eleição na cidade.