TJ-RJ vai decidir sobre foro especial de Flávio Bolsonaro na segunda-feira
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, agendou para a próxima segunda-feira, 25, o julgamento em que o Órgão Especial da corte vai decidir sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro, do Republicanos, no processo sobre a operação de um esquema de "rachid" em seu antigo...
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, agendou para a próxima segunda-feira, 25, o julgamento em que o Órgão Especial da corte vai decidir sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro, do Republicanos, no processo sobre a operação de um esquema de "rachid" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj.
Na primeira sessão do ano, os 25 desembargadores do Órgão Especial decretarão se a ação penal volta à primeira instância ou permanece nas mãos do colegiado, como deseja a defesa do parlamentar.
O processo chegou ao Órgão Especial em junho de 2020, por decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ. Naquela ocasião, entendeu-se que Flávio teria direito ao foro, pois emendou o cargo de deputado estadual ao de senador, permanecendo à frente de mandatos eletivos por todo o tempo.
O Ministério Público do Estado do Rio vê o caso de forma diferente e argumenta que a decisão desrespeitou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o foro especial. Em 2018, o plenário da corte entendeu que o privilégio vale somente em casos ocorridos durante o mandato e em função do cargo.
O MP denunciou Flávio Bolsonaro pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em outubro. São alvos da peça, ainda, o ex-assessor do senador e amigo pessoal do presidente, Fabrício Queiroz, e outras 15 pessoas.
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Comentários (10)
Mary
2021-01-20 16:17:26Que se resolva logo este problema sem fim!!! Só no Brasil para o ladrão ficar fora da cadeia!!! Votei no pai e no filho e me arrependo amargamente. Sem esquecer também do Queiroz e dos Micheques!!!
Claide rocha
2021-01-20 15:00:57Vamos ver tribunal de JUSTIÇA do RJ..a serviço de quem vocês estão.De nós brasileiros ou dos milicianos bandidos...vamos ver....
Vera
2021-01-20 14:17:39Teatro da pior qualidade. Que foro privilegiado??? tinha q estar preso faz tempo!
Suzane
2021-01-20 13:57:05Se a nossa Justiça não fosse tão morosa, já teria prendido esse aí e estaria indiciando o restante da quadrilha...
Sillvia2
2021-01-20 11:38:31A justiça vai decidir em favor de quem tem o poder de conceder benesses nas mãos, como sempre e como o Brasil sabe muito bem!
Ney
2021-01-20 06:42:38Família de parasitas. Família desgraçada.
Carlos R
2021-01-19 23:32:55HOJE O NOBRE SENADOR PARECE QUE FEZ UMA DECLARAÇÃO QUE NÃO IRIA TOMAR VACINA, PORQUE JÁ HAVIA CONTRAÍDO O VIRUS E TINHA IMUNIDADE. NÓS, O POVO, SEM IMUNIDADE, SABEMOS O NÍVEL DE IMUNIDADE QUE ELE E A FAMIGLIA TEM (O FORO PRIVILEGIADO, ABINGATE, PGF, PARA CITAR ALGUNS). APESAR DA NOTÓRIA JUSTIÇA DO RJ, ESPERAMOS QUE PELO MENOS O INFAME FORO PRIVILEGIADO LHE SEJA RETIRADO, O QUE, CERTAMENTE, AUMENTARÁ A INSÔNIA E OS ATAQUES DO PAPAI E DO HOMEM DE CONFIANÇA E AMIGÃO QUEIROZ.
PAULO
2021-01-19 20:28:21Aristóteles defendia a tal subjetividade da lei. Aqui no Brasil essa subjetividade por vezes, chega a parecer que o juiz toma uma decisão e depois procura na lei como sustentar a sua decisão, nem sempre de forma convincente. Aristóteles a parte, no Brasil a justiça insiste em ser platônica. O julgamento do Mensalão e a Lava Jato, sem dúvida foram avanços, mas ainda temos casos de inalcançáveis pela justiça que são injustificáveis.
MARCOS
2021-01-19 19:44:07Justiça no Brasil só existe para p p p.
Nádia
2021-01-19 19:36:18Continua essa novela.. depois não sabem pq ninguém mais quer respeitar a justiça neshte paísh....