‘Temos a obrigação de mudar isso’, diz Bolsonaro sobre Lei de Improbidade
17.12.20 19:45
O presidente Jair Bolsonaro (foto) defendeu nesta quinta-feira, 17, a revisão da Lei de Improbidade Administrativa, um dos mais importantes instrumentos para assegurar a moralidade no serviço público. A proposta que prevê mudanças na legislação tramita no Congresso e agrada do PSL ao PT, passando pelo Centrão.
O chefe do Planalto falou sobre o assunto durante a assinatura de medidas provisórias de apoio ao setor produtivo e para a renegociação de dívidas com fundos constitucionais, em Porto Seguro. Do palanque, Bolsonaro afirmou que “qualquer negocinho é improbidade administrativa” e foi categórico: “Temos obrigação de mudar isso, senhores parlamentares”.
“Olha a questão da improbidade administrativa, senhores deputados e senadores. Vá ser prefeito. Tem prefeito novo aqui, né? Abra teu olho, cabra. Abra teu olho. Qualquer negocinho é improbidade administrativa. Não pode trabalhar assim. [O prefeito] Chega de boa-fé, quer trabalhar de boa-fé, de peito aberto e, de repente, vai o Ministério Público em cima dele e tudo é improbidade administrativa. Tem muitos prefeitos que não têm a devida capacidade para interpretar a legislação, fazem a coisa de boa-fé, mas vão responder processo por 20 anos. Uma dor de cabeça enorme. Temos obrigação de mudar isso, senhores parlamentares”, disse, sem detalhar quais pontos, em sua concepção, devem ser alterados.
De autoria do deputado Roberto de Lucena, do Podemos, a proposta inicial para a mudança na Lei de Improbidade suscitou divergências pontuais. O problema, entretanto, está no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Zarattini, do PT. Em nota, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público afirmou que a aprovação do texto do petista representaria “incalculável prejuízo à sociedade brasileira” e geraria “retrocessos e descompasso com o modelo constitucional de combate à corrupção”.
Hoje, a lei prevê três tipos de improbidade administrativa: atos que geram enriquecimento ilícito, considerada a classificação mais grave, iniciativas que provocam danos ao erário e violações aos princípios da administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade. O texto do deputado Carlos Zarattini exclui da Lei de Improbidade essa última classificação. Assim, se o projeto for aprovado, as desobediências a princípios administrativos basilares deixarão de configurar improbidade.
O texto do petista ainda cria a figura da “improbidade de bagatela”, ao definir que, em casos de “atos de menor ofensa”, as sanções podem se limitar a multas. A proposta não esclarece, entretanto, o que seriam esses atos de menor gravidade, dando margem a julgamentos subjetivos. Para finalizar com chave de ouro, o projeto exclui as possibilidades de condenação pelos chamados atos culposos. A penalidade passa a se aplicar apenas a agentes que cometem delitos com intenção ou má fé. Pelas regras atuais, nos casos em que há prejuízo aos cofres públicos, mesmo que o responsável não tenha agido com dolo, ou seja, com intenção, ele fica sujeito às sanções da Lei de Improbidade.
Em razão das alterações, Lucena ameaça pedir o fim da tramitação da matéria. “O texto como está desconfigura o projeto e desconfigura a própria Lei de Improbidade, tirando a punição para alguns atos. A ideia do projeto era separar eventuais erros de crimes, e punir os crimes, melhorar a atual legislação”, afirmou na quarta-feira.
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PQP votei nessa JOSTA.
Se com lei de improbidade já é esse rouba rouba pensa se afrouxar a lei e vindo justo de um presidente em que foi confiado maior endurecimento ao combate a corrupção!
Condenar políticos por crimes cometidos pode parecer bom, mas sem a volta da Prisão em Segunda Instância e Fim do Foro Privilegiado, o país JAMAIS terá Justiça.
A lei assim tem maior roubalheira no país senhor presidente e imaginou flexibilar ai viramos a terra de sem lei!
PSL e PT, agora farinha de um saco só, pretendem proteger corruptos. Afins, portanto. Desconsiderar princípios é extremamente grave pois é a partir deles que emanam boas regras.
Fale somente da ala bozista do PSL. Tem gente boa lá, como o Senador Major Olímpio, fundador do Muda Senado. Já o PT...
Sim, verdade. E vocês tem uma obrigação maior ainda. Votar e aprovar a prisão em segunda instância e parar de enganar e trair a população.
O que se pode esperar de bom de Bolsonaro? Espero que ele seja derrotado em 2022.
Bolsonaro corrupto vagabundo.
Nenhuma surpresa. São uns crápulas.
Está cada dia mais visível o objetivo desse calhorda! E ainda tem gente que acredita nesse crápula.
Sou Bolsonarista saindo deste barco furado!! Bolsonaro está virando decepção em todos os aspectos . Desprestigia Paulo Guedes , caos na gestão Covid e outras aberracao com centrão . Nao tem liturgia do cargo, para salvar os filhos . Todo dia tem uma conversa trincada e fora do contexto , daqui a pouco stf governa.
Será por que o Bolsonaro é contra as leis que punem a corrupção no País? Que decepção!!! 🤮🤮🤮🤮🤮
#ForaBolsonaroesuaquadrilha
AAAAHHHHH.... ESSA REAÇÃO EXPRESSA NA FRASE DO BRONCOSSAURO MAIS DO QUE EQUIVALE A UMA CONFISSÃO PÚBLICA DE SUA PRÓPRIA CULPA!!!! MAIS UMA!!!!
Que pesadelo. É muita ignorância para um sujeito só!!! Ele não respeita o MP, o Judiciário e o povo que o elegeu. Vai ser interessante ver um debate Bolsonaro X Moro.
O Presidente não me surpreende mais... dele podemos esperar qualquer coisa contra o estado e o povo
É patético ler o que ele fala. Traduzindo as palavras dele. Ele quer mudar a lei para favorecer prefeitos como ele ignorante e despreparado. Não seria melhor capacitar os prefeitos para não cometerem erros administrativos. E o poste mijando no cachorro de novo.
A improbidade que viola princípios é muito aberta, tem que acabar mesmo! O Ministério Público emparedava todo o funcionalismo dizendo que era improbidade. Assim não tem ninguém que aguente ser funcionário público. Bolsonaro tem razão! P.s: essa é minha opinião. Ninguém tem a obrigação de concordar, mas deve haver respeito.
CONTINUANDO - Tem tmbm as empresas e empresarios q condicionam aporte milionarios em campanha de politicos com acordos espúrios e superfaturados de suas empresas com o poder público. De tudo isso se deriva o inchamento dos gastos no funcionalismo publico q vai desde a folha de pagamento até as despesas com repasses de dinheiro para obras e outros serviços, inclusive os essenciais como é o caso da saúde. Essa lei é perfeita para manietar a corrupção endemica nas estruturas governamentais.
Amigo Eduardo, o problema nao está na lei e sim na necessidade dos políticos, seja do âmbito do executivo como do legislativo, de criar mecanismos corruptos para inflar o funcionalismo público, inchar os órgãos de serviços, comissionar os indicados (cabide de emprego) de políticos q participaram da campanha política ou de indicação de cabide de emprego de vereador ou deputado q condiciona isso para poder votar em favor do executivo e por ai vai. - CONTINUA.
Esse lixo quer transformar tudo no país no lixo q ele é.. Anos.. mtos anos pra conseguir q no país se tivesse respeito pela coisa pública.. para que se desenvolvesse a cultura da compreensão da separação entre coisa pública e vida particular de administrador público.. E esse ignorante de carteirinha.. - já q nem tudo ali é maurcaratismo, tem ignorância tbém -- fica tentando empurrar uma contribuição q é passaporte pro atraso.. totalmente negativa.. só vai subtrair. A Deus.. cê ñ tá vendo isso?
Nosso povo entende de political, igual a judas de amizade. Qdo será q haverá entendimento na política, axam fácil administrar com pessoas q só entram pra roubar ??? Daki a 2 anos vamos Ter a oportunidade de ao menos nos conscientizar em tentar votar no menos pior.
Que coisa linda: Bolsonaro e Carlos Zaratini, do PT, militando na mesma seara do combate aos princípios administrativos, a favor da corrupção na administração pública... É o Bolsopetismo cada vez mais forte, a hipocrisia do primeiro alcançando níveis astronômicos e a cegueira do gado, graus estratosféricos...
Suzane, o gado ja esta viciado em mortadela vermelha mas, como sempre, continua mentindo para si mesmo ao afirmar aos quatro cantos q não compactua com a bandidagem e roubalheira tão comum no ideário da quadrilha vermelha.
O corrupto vagabundo nem se preocupa mais em esconder q deseja mudar as leis para poder roubar em paz. É aquele negócio, enche o peito para dizer q não é corrupto e para manter esse chavão eleitoreiro vai usar o poder político hora em mãos para desvituar as leis e sacramentar o ato delitivo e corrupto de se locupletar com o erário público de forma honesta (sarcasmo) e dentro da lei. Realmente, bolsonaro se mostra bem melhor q o lula, só q isso na visão dos corruptos do colarinho branco.
Se o Bolsonaro é a favor das mudanças, com certeza é RUIM
EIS AÍ O CARA CUJA BANDEIRA ERA ACABAR COM A CORRUPÇÃO.
E pensar que nós acreditamos e o elegemos...
É o Bozolulismo passando a boiada. Quem combate a probidade administrativa bom sujeito não é. E ainda tem gente que apoia o genocida! Todos ímprobos com certeza!
O PT está toda, quem é a favor da punição, o PT é contra