Promoção em massa planejada pela AGU pode custar R$ 25,5 milhões

Planejado pela Advocacia-Geral da União, o ato que pode levar, de uma só vez, 606 procuradores federais ao topo da carreira, com salários de 27,3 mil reais, deve custar cerca de 25,5 milhões de reais aos cofres públicos por ano. A estimativa é da própria AGU.

A promoção em massa chegou a ser autorizada em setembro — além das mais de seis centenas de profissionais que chegaram ao topo da carreira, um procurador passou da segunda para a primeira categoria.

A medida, disse a Advocacia-Geral, tinha seguido os critérios de antiguidade e merecimento. A AGU ainda informou que as promoções acontecem semestralmente e que as vagas são ofertadas em concurso amplo àqueles que preencham os requisitos previstos em lei e regulamento.

À época, não foi informada a previsão de custo dos reajustes, mas, em meio à repercussão negativa, a medida acabou suspensa. O impacto da promoção coletiva foi informado somente ao Tribunal de Contas da União e a parlamentares que fizeram questionamento formal. Nas respostas, a AGU alega haver “disponibilidade e adequação financeira e orçamentária” para os gastos extras.

“Inicialmente, cabe registrar que não há, tecnicamente, impacto orçamentário, uma vez que os recursos para a efetivação das promoções, que se caracterizava como ato vinculado, ou seja, que deve ser realizado em cumprimento de disposição normativa expressa, já estavam previstos na lei orçamentária anual”, afirma a Advocacia-Geral.

Nos ofícios, a AGU sinaliza, ainda, não ter desistido da empreitada, ressaltando que a suspensão da portaria é provisória e ocorreu apenas “para que se tenha a oportunidade de o ato vir a ser devidamente reavaliado pelas instâncias competentes”.

“Considerando que a portaria estava apta a gerar todos os seus efeitos, e com vistas a conferir segurança jurídica ao processo de promoção, a PGF (Procuradoria-Geral Federal, um dos órgãos da AGU) entendeu correto e necessário submeter-se aos devidos esclarecimentos e às naturais avaliações acerca da total demonstração da legalidade e constitucionalidade dos atos praticados de forma legítima”, emendou.