Projeto que blinda advogados deve ser votado na quinta-feira, anuncia Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou nesta terça-feira, 15, que o projeto de lei do deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB, que blinda escritórios de advocacia e inibe acordos de delação premiada, deve ser levado à votação na quinta-feira, 17. A matéria teve sua urgência aprovada na segunda-feira, 14, pelo plenário da casa, em votação simbólica, a requerimento de líderes do PT, PCdoB, PSDB, PP, PDT e PSL.

“Pretendo pautar. Quinta-feira. Vai ser um dia longo”, disse Maia, em entrevista coletiva na Câmara.  A articulação em torno do projeto conta com Arthur Lira, candidato do Palácio do Planalto à Presidência da Câmara, e próceres do petismo. O parlamentar do PP de Alagoas tem prometido à oposição que vai avançar na agenda anti-Lava Jato caso seja eleito para suceder Rodrigo Maia.

O projeto de Abi-Ackel, apresentado há menos de um mês, inclui e altera uma série de dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Como mostrou Crusoé, dentre os dispositivos que pretendem ser inseridos no arcabouço normativo da advocacia está uma espécie de blindagem contra operações de busca e apreensão que tenham como alvo bancas advocatícias.

Se aprovado como está, o texto vai proibir medidas cautelares desse tipo baseadas apenas em depoimentos ou delações premiadas. Para realizar as buscas, a PF precisaria de prova já periciada pelo Poder Judiciário.

Da mesma forma, “o advogado que assiste ou assina acordo de colaboração premiada sobre a atividade de outro advogado sem a presença de provas periciadas e validadas pelo Poder Judiciário, responderá a processo disciplinar que poderá culminar com a aplicação da sanção de exclusão dos quadros da OAB”, defende Paulo Abi-Ackel, oriundo de família tradicional no direito em Minas Gerais. A interlocutores, o parlamentar garante que não conversou com Rodrigo Maia sobre o projeto.

Após a repercussão da aprovação do requerimento de urgência na tarde de segunda-feira, 14, alguns congressistas aliados à Lava Jato planejam apresentar emendas para impedir que o projeto seja votado com medidas que, na prática, podem inviabilizar o combate à corrupção. Isso porque, com relação a outras alterações no Estatuto da OAB, esses deputados entendem que o documento precisa, de fato, ser atualizado.