Projeto para garantir prisão em segunda instância
02.01.19 11:12
Na cerimônia em que recebeu o cargo de ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro (foto) anunciou que irá enviar para a próxima legislatura do Congresso um projeto de lei para garantir que as sentenças de condenação sejam cumpridas imediatamente após o julgamento em segunda instância.
“Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, no processo criminal, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância”, explicou Moro no discurso.
“Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos”, afirmou. O novo ministro lembrou da importância de Teori Zavascki para que isso acontecesse.
O assunto ainda é controverso no Supremo. No fim do ano passado, o ministro Marco Aurélio chegou a conceder liminar dando liberdade para todos os condenados em segunda instância, o que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Eu queria fazer uma pergunta. Vocês podem me responder? Se caso os senadores e deputados federais se omitissem em votar a lei que permite a prisão em Segunda instância. Pergunto a vocês, o povo brasileiro poderá através de um plebiscito votar para decidir sim ou não se aceita prisão em Segunda instância. E o povo pode votar o plebiscito junto nesta eleição para prefeito?
Queria completar a pergunta acima! Se o nosso povo querido brasileiro puder votar o plebiscito citado acima ( e que lei permita isso ? ) qual será a maneira legal para colocar o plebiscito junto com a votação dos prefeitos nas eleições 2020 , me explique por favor? Outra dúvida que tenho : haverá tempo para colocarem o plebicito dentro das urnas eletrônicas eleitorais até às eleições de prefeito 2020?
O CONGRESSO PRECISA, SIM, ACABAR COM A COBERTURA QUE O STF TEM FEITO DOS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO. CORRUPÇÃO É CRIME GRAVE E MATA, EM ESPECIAL, OS MAIS POBRES. TEM MUITO JUIZ SUPREMO INDICADOS PELO PT. CRIAR A LAVA TOGA URGENTE.
A prisão em segunda instância é um direito dos cidadãos de bem, que trabalham e que realmente pagam os impostos e um DEVER da justiça idônea, essa palhaçada de ficar em cima do muro e a cada instante os digníssimos juízes do STF mudarem essa lei nos sinalizam com a insegurança jurídica e na proteção dos grandes corruptos, nós cidadãos realmente esperamos um basta nesse assunto com a aprovação de uma lei definitiva, contamos com o Sr. Ministro Moro.
Não seria melhor uma proposta de emenda constitucional?
Existe no Senado a PEC 13/2018, assinada por 30 Senadores definindo a prisão em segunda instância e a autorização para,prisão de Políticos independente da,autorização da Câmara. Seria mais fácil tocar essa PEC pra frente. Vale ver sobre isso na internet site do Senado.
Prisáo em 2@ instancia, previdencia e retorno da lei das responsabilidades fiscais ao texto original...urgencia n1,,,se o Bozo quer comecar com o pé direito, fichas aqui
o supremo tem q voltar aos trilhos da vontade pública, do contrário devem ser impitimados imediatamente. Moro é o cara!
Corre Moro que o STF dia,10 de abril joga água nos planos de todos os brasileiros de bem. Aquilo ali é uma pocilga,indicados por bandidos.
Não podemos perder esta conquista sob pena de tornar inviável investigações como a Lava Jato.
Temos é que apoiar nossos governantes sempre...qualquer coisa vamos as redes sociais e até voltamos as ruas pelo nosso Presidente . Não nos esquecemos disso ...sempre alertas.
Nossos governantes são políticos e todos os políticos são iguais. Se não levarem bordoada nunca se emendarão.
A Prisão em ª instancia só não interessa aos Kakai da vida,que se locupletam com a impunidade em detrimento da miséria do país.
Muita atenção para ver a que veio este "novo" congresso (ainda com letra minúscula).
É o único caminho para matar dois coelhos de uma cajadada só: acabar ( ou diminuir drásticamente) a impunidade, e extinguir o vergonhoso ativismo do STF nessa área..
Medida indispensável; precisamos botar freio nesses gilmares e marcosaurélios!!!!
Este novo congresso se entendeu o recado nas urnas deverá votar favorável, muda-se a lei e não haverá por parte de alguns ministros do STF tentativas monocráticas de soltura de "amigos" do poder, terão que cumprir a nova lei.
Medida acertada, mas acredito que não será aprovada. Qual a razão? A base do governo, composta majoritariamente pelo centrão, não apoiará. Quanto mais tempo eles tiverem livres melhor.
Tbm acho que não será fácil aprovarem, mas tem pessoas novas lá e a população tem fazer uma pressão tbm se manifestar fortimente assim talvez consigamos.
Lembrem-se que temos um generalzinho dando bons conselhos ao grande ministro presidente do stf. E obedece quem tem juízo!
Antonio Mudou, mas o centrão continua forte.
O Congresso mudou, há uma esperança...!!