O gasto bilionário com os ‘penduricalhos’ do funcionalismo

Desde setembro de 2019, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de Emenda à Constituição que prevê o corte de “penduricalhos” nos vencimentos de agentes públicos com salários superiores a 9.823,33 reais, valor equivalente a 25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal. A tesourada mira todo o poder público, de servidores a políticos.

Sensível, o texto não ganhou fôlego e está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem que haja sinais de que sairá de lá tão cedo. “Todos preferem não mexer nisso”, resumiu o autor do projeto, Pedro Cunha Lima, do PSDB, a Crusoé.

“A economia ajudaria em um cenário pós-pandemia e há, ainda, um significado: mostraria que somos um país incorporando uma nova mentalidade”, diz o deputado. “No Brasil, paga-se auxílio-creche para uma autoridade que recebe mais de 20 mil reais, mas não há vagas para as crianças em creches públicas.”

Para ampliar o apoio ao texto, Pedro Cunha Lima pediu ao Ministério da Economia um estudo técnico sobre o impacto da norma, caso fosse emplacada. A resposta chegou na última terça-feira, 29.

Em nota informativa, a equipe econômica declarou que, em 2019, gastou 5,2 bilhões de reais com “penduricalhos” pagos somente a servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais com salários superiores aos 9.823,33 reais.

Ou seja, a cifra bilionária não contempla as despesas com os benefícios repassados a militares, a servidores de órgãos do Distrito Federal pagos com recursos da União e a funcionários de empresas públicas, e, portanto, tende a ser significativamente maior quando essas categorias forem incluídas.

Na conta, foram considerados auxílios de alimentação, moradia, creche, familiar, funeral e transporte, ajuda de custo para mudança e mobilidade, diárias, abono de permanência e indenização por representação no exterior.

Além disso, o ministério projetou o impacto anual da vedação de adicional de férias para funcionários públicos com a faixa salarial estipulada pela PEC: 1,3 bilhão de reais. No caso do fim do pagamento de férias não gozadas, a economia seria de 91,8 milhões de reais.