No julgamento do decreto dos conselhos, AGU diz que há 2,5 mil colegiados
12.06.19 11:03
O advogado-geral da União, André Mendonça (foto), questionou a necessidade de 2,5 mil conselhos na administração federal, na defesa que fez do decreto do presidente Jair Bolsonaro que extingue colegiados em órgãos do governo a partir de 28 de junho. O Supremo Tribunal Federal julga na manhã desta quarta-feira, 12, uma ação direta de inconstitucionalidade do PT contra o decreto.
Mendonça disse que esses conselhos podem ser extintos sem necessidade de lei, como defende a ação, porque não houve leis que os criaram. Ele argumentou também que a proliferação de conselhos na administração federal não teve efeito concreto na melhoria dos indicadores sociais do país para os quais em tese eles deveriam contribuir.
É o primeiro julgamento da corte de uma ação contra um decreto de Bolsonaro. O subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defende a inconstitucionalidade do decreto.
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