Lewandowski consulta PGR sobre notícia-crime do PSOL contra Bolsonaro

O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal, consultou a Procuradoria-Geral da República sobre uma notícia-crime movida pela bancada do PSOL na Câmara contra Jair Bolsonaro. Os deputados querem que o presidente seja investigado pelas sequenciais ações para desincentivar o uso de máscaras de proteção facial em meio à pandemia do novo coronavírus.

Os parlamentares citaram episódios em que Bolsonaro agiu para que crianças retirassem o aparato para cumprimentá-lo. Os casos aconteceram em 24 de junho, nos municípios de Pau dos Ferros e Jucurutu, localizados no Rio Grande do Norte, durante agendas oficiais do governo.

A bancada do PSOL frisou que, depois das duas situações, na tradicional live semanal, Bolsonaro condenou o uso de máscaras por crianças. “Pergunte para o seu médico se isso é saudável ou não. Procure puxar a máscara e ver se ela está respirando pela boca ou pelo nariz. Se eu estiver errado, semana que vem eu me desculpo aqui, tá?“, disse o presidente.

O partido pede que o chefe do Planalto responda por infração de medida sanitária preventiva e por representar perigo para a vida ou saúde de outrem — os dois crimes estão previstos no Código Penal. O PSOL defende ainda que Bolsonaro seja investigado pela violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, por “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento“.

“Num país com mais de meio milhão de mortos vitimados pelo Coronavírus, incentivar uma criança a não usar uma máscara é um absoluto desrespeito com o país – e, sobretudo, com as famílias enlutadas. A cruzada do Presidente Jair Bolsonaro contra a ciência e a vida continua“, dizem os deputados federais.

O despacho de Lewandowski é de praxe, pois cabe ao órgão comandado por Augusto Aras propor apurações relacionadas a autoridades com foro na corte. A PGR pode seguir por três caminhos: abrir uma investigação preliminar, pedir a instauração de um inquérito ou defender o arquivamento do caso.