Juristas listam crimes de Bolsonaro em relatório entregue à CPI e falam em ‘insensível indiferença às mortes’

Comandado por Miguel Reale Jr., o grupo de juristas que assessora a CPI da Covid entregou aos senadores da comissão um relatório em que enquadram Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade, de epidemia, de infração de medida sanitária, de charlatanismo e outros.

O documento de 226 páginas afirma que o presidente da República colocou a garantia da continuidade da plena atividade econômica acima da adoção das medidas recomendadas por especialistas e pela Organização Mundial da Saúde, conduzindo a pandemia com “insensível indiferença às mortes que ocorreriam“.

O senador Renan Calheiros antecipou que pretende entregar o relatório final da CPI até 24 de setembro. Para finalizá-lo, o parlamentar, segundo informou nesta quarta-feira, 15, ainda pretende ouvir o grupo Prerrogativas, a Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil e criminalistas.

O parecer dos juristas é dividido em cinco capítulos: Crime de Responsabilidade, Crimes contra a Saúde Pública, Crime contra a Paz Pública, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra a Humanidade e Conclusão.

No texto, os juristas citam condutas irregulares adotadas por Bolsonaro e criticadas em meio à crise sanitária, como a aglomeração em espaços fechados ou abertos; a propagação do tratamento precoce; o boicote às máscaras de proteção social; e a “conspiração” contra as vacinas, seja pelo atraso na compra, seja pelo desencorajamento da população.

Mas não é só. O relatório ainda enquadra Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por prevaricação no escândalo Covaxin. Os juristas lembram que o presidente foi alertado em março pelo deputado Luis Miranda e pelo irmão dele e chefe da Divisão de Importação da Saúde, Luis Ricardo, sobre irregularidades na negociação do imunizante indiano, mas não tomou medidas incisivas, como a comunicação à Polícia Federal.

De acordo com o documento, Bolsonaro se omitiu em benefício do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, ligado à Precisa Medicamentos, que intermediou a venda da vacina produzida pelo laboratório Bharat Biotech ao Ministério da Saúde. O contrato previa a entrega de 20 milhões de doses da Covaxin ao custo de 1,6 bilhão de reais.

“Há fortes indícios de que a omissão ocorreu no intuito de satisfazer interesses pessoais do presidente da República e do Ministro da Saúde, a saber, a manutenção da base a aliada do Governo Federal no Congresso Nacional, mediante não interferência em negócios escusos patrocinados dentro do Ministério da Saúde por parlamentares que compõe referida base parlamentar“, diz o relatório.

O quinto capítulo, que encerra o relatório, é um dos mais robustos contra o presidente da República, acusado de cometer crimes contra a humanidade, por desassistência aos povos indígenas, desprezo pela vida no caso de Manaus e promoção de um ineficaz tratamento precoce à população brasileira.