Impasse jurídico trava investigação sobre propina a Ricardo Barros

Um impasse na Justiça paralisou a investigação sobre o suposto pagamento de propinas de 5 milhões de reais ao líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros, do Progressistas. O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu um pedido da defesa do deputado federal e tirou o caso da 12ª Vara Criminal, para enviá-lo à Justiça Eleitoral. A investigação, que estava em via de ser finalizada, com a possível apresentação de uma acusação formal, agora aguarda um juiz eleitoral dizer de quem é a competência para conduzir o caso.

Barros é investigado por receber a quantia milionária da Galvão Engenharia à época em que integrou o governo do tucano Beto Richa, no Paraná. Em delação premiada, executivos da empreiteira afirmam que os pagamentos de propina tinham como objetivo facilitar negócios com a Copel, a estatal paranaense de energia. A instância máxima do Tribunal de Justiça local enviou a investigação à Vara Criminal.

Após ser alvo de busca e apreensão, Barros ingressou com um habeas corpus no TJ, sob o argumento de que, segundo os relatos dos colaboradores, o dinheiro da empreiteira teria como destino, na verdade, o abastecimento de sua campanha eleitoral, via caixa 2. A investigação foi paralisada no dia 21 de janeiro, quando o desembargador Luís Carlos Xavier suspendeu liminarmente o inquérito.

Os promotores que conduzem as investigações enviaram ao Tribunal de Justiça manifestações em que se opõem ao envio do caso à Justiça Eleitoral. No entanto, o procurador responsável por atuar na segunda instância deu um parecer favorável ao habeas corpus do deputado. "Ante o acima exposto, é o pronunciamento pelo conhecimento e concessão da ordem, para reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual para processamento do feito, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Eleitoral", disse.

Em fevereiro, o pedido da defesa foi julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJ, que decidiu referendar a decisão liminar e enviar o caso à Justiça Eleitoral. Na prática, o juiz eleitoral poderá avaliar se, de fato, é competente para julgar o caso. Se decidir que há crimes eleitorais a serem investigados, o inquérito será enviado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco do Paraná, a um promotor eleitoral que ficará responsável por denunciar, ou não, o líder do governo Bolsonaro na Câmara.